Desafios da pesquisa emprírica aplicada ao poder judiciário: considerações levantadas a partir de estudo de avaliação de impacto das reformas sobre o recurso de agravo no processo civil

Auteurs

  • Miracy Barbosa de Sousa Gustin Pós-Doutora em Metodologia do Ensino e da Pesquisa pela Universidade de Barcelona/CAPES
  • Fernando Gonzaga Jayme Doutor em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
  • Marina França Santos Mestra em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais
  • Clarissa Tatiana de Assunção Borges Mestra em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais
  • Letícia dos Santos Carneiro Mestra em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais

##plugins.pubIds.doi.readerDisplayName##:

https://doi.org/10.22409/conflu14i2.p288

Mots-clés:

Avaliação legislativa, pesquisa empírica em direito, efetividade.

Résumé

Trata-se de pesquisa financiada pelo Ministério da Justiça, realizada no período de 2009 a 2011, emque se empreendeu, com base em um processo de investigação empírica, uma avaliação de impactodas reformas processuais incidentes sobre o recurso de agravo no processo civil brasileiro, tendo comoreferência as modificações introduzidas no ordenamento jurídico pela Lei 11.187/2005. O projeto foi executado de forma comparativa nos Tribunais de Justiça de Minas Gerais e da Bahia, em vertentesquantitativas e qualitativas, atento à metodologia de avaliação de impacto legislativo. A execução dostrabalhos revelou importantes problemas metodológicos da pesquisa empírica realizada no âmbito do Poder Judiciário, decorrentes da falta de transparência do ambiente jurídico e judiciário em geral.

##plugins.generic.usageStats.downloads##

##plugins.generic.usageStats.noStats##

##submission.downloads##

Publiée

2012-12-30

Comment citer

Gustin, M. B. de S., Jayme, F. G., Santos, M. F., Borges, C. T. de A., & Carneiro, L. dos S. (2012). Desafios da pesquisa emprírica aplicada ao poder judiciário: considerações levantadas a partir de estudo de avaliação de impacto das reformas sobre o recurso de agravo no processo civil. Confluências | Revista Interdisciplinar De Sociologia E Direito, 14(2), 134-147. https://doi.org/10.22409/conflu14i2.p288

Numéro

Vol. 14 No 2 (2012): Confluências

Rubrique

Artigos

Licence

Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. Têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista. Possuem permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.