CONSERVATIONIST ENVIRONMENTAL LEGISLATION AND THE THREAT TO THE RIGHTS OF TRADITIONAL PEOPLES AND COMMUNITIES
DOI:
https://doi.org/10.22409/conflu20i1.p530Keywords:
Environmental Law, Territorial Rights, Peoples and Traditional Communities.Abstract
Guided by a limited vision regarding economic development and the environment, the Brazilian State has taken a dubious stance regarding environmental protection. On the one hand, we can see the environmental legislation being made more flexible in the localities where the big companies intend to settle and, on the other hand, as compensatory measures, the creation of legal provisions of a strictly conservationist nature from the point of view of deep ecology. This paper aims to demonstrate that, while on the one hand the brazilian environmental legislation is an important mechanism to protect the biodiversity of ecosystems, on the other hand it represents a serious threat to the rights of traditional peoples and communities, based on such analysis the creation of the System National of Protected Areas - SNUC by Law 9.985/2000.
Downloads
References
ALMEIDA, Alfredo Wagner de Berno. Terra de quilombo, terras indígenas, “babaçuais livres”, “castanhais do povo”, faixinais e fundos de pasto: terras tradicionalmente ocupadas. 2ª. Ed. Manaus: ppgsca – ufam, 2008.
ANAYA, Felisa Cançado. “Vazanteiros em movimento”: o processo de ambientalização de suas lutas territoriais no contexto das políticas de modernização ecológica. In: Ciência & Saúde Coletiva [online], 2014, v.19, n. 10, pp.4041-4050.
ARRUDA, Rinaldo. “Populações Tradicionais” e a Proteção dos Recursos Naturais em Unidades de Conservação. In: Ambiente & Sociedade, ano II, n. 5, 1999.
BRANDÃO, Carlos Rodrigues; BORGES, Maristela Correa. O Lugar da Vida. Comunidade e Comunidade Tradicional. In: Campo-Território, v. 9, p. 1-23, 2014.
BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituicao.htm>. Acesso em: 12/12/2016.
______. Decreto n.º 2.519, de 16 de março de 1998. Promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada no Rio de Janeiro, em 05 de junho de 1992. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2519.htm>. Acesso em: 12/12/2016.
______. Decreto n.º 4.887, de 20 de novembro de 2003. Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/d4887.htm>. Acesso em: 12/12/16.
______. Decreto Presidencial n.º 5.051, de 19 de abril de 2004. Promulga a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5051.htm>. Acesso em: 12/12/2016.
______. Decreto nº. 6.040 de 7 de Fevereiro de 2007. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6040.htm>. Acesso em: 12/12/2016.
______. Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9985.htm>. Acesso em: 12/12/2016.
DIEGUES, Antônio Carlos. As Representações do Mundo Natural, o Espaço Público, o Espaço dos “Comunitários” e o Saber Tradicional. In: Diegues, A. C. 1994. O Mito Moderno da Natureza Intocada. São Paulo, NUPAUB-USP. Pp. 63-73.
_________ Antônio Carlos Santana. O Mito Moderno da Natureza Intocada. 3ª ed. São Paulo : Hucitec Núcleo de Apoio à Pesquisa sobre Populações Humanas e Áreas Úmidas Brasileiras, USP, 2000.
THOMAS, Keith. O Dilema Humano. In: O Homem e o Mundo Natural. São Paulo: Companhia das Letras, 1996. Cap. 6
LITTLE, Paul. TERRITÓRIOS SOCIAIS E POVOS TRADICIONAIS NO BRASIL: Por uma antropologia da territorialidade. In: Série Antropologia, n. 322. Brasília: Departamento de Antropologia, 2002.
SABOURIN, Eric. Manejo dos Recursos Comuns e Reciprocidade: os Aportes de Elinor Ostrom ao Debate. In: Sustentabilidade e Debate, 2010.
SHIRAISHI NETO, Joaquim (org.). Direito dos povos e das comunidades tradicionais no Brasil: declarações, convenções internacionais e dispositivos jurídicos definidores de uma política nacional. Manaus: UEA, 2007.
