O DIREITO QUE SE PRODUZ EM COMUM: as “regras de convivência” nas experiências do projeto cantinas solidária da Incubadora de Iniciativas da Economia Popular e Solidária da UEFS

Résumé

No projeto Cantinas Solidárias, da Incubadora de Iniciativas da Economia Popular e Solidária da Universidade Estadual de Feira de Santana (Bahia, Brasil), grupos de trabalhadoras(es) vivenciam a experiência de produzir e comercializar alimentos em cantinas da Universidade, transformadas em espaços pedagógicos daquele programa de extensão e pesquisa. Pretende-se apresentar, neste texto, a experiência de acompanhamento do processo de normatização autogestionária do trabalho coletivo, que envolve a reflexão sobre as regras produzidas pelas(os) trabalhadores(as), a sua percepção como um fenômeno de caráter jurídico não estatal e sua importância para a construção do comum a partir do trabalho associado. Configurada a partir dos princípios da pesquisa participante, a proposta, muito embora não prescinda de reflexões teóricas sobre a caracterização de tal fenômeno normativo como jurídico, centra-se sobretudo na preocupação de identificar, a partir da práxis, as características e os sentidos que assumem, no trabalho coletivo autogestionário, as regras produzidas espontaneamente pela convivência, assim como o papel que podem representar nas desafiadoras lutas populares por formas contra-hegemônicas de reprodução da vida.