LETALIDADE POLICIAL NO BRASIL:

Uma revisão da literatura acadêmica (2000-2020)

Résumé

A crescente letalidade da atividade policial no Brasil nos últimos vinte anos tornou-se tema recorrente de pesquisas acadêmicas. Esse tema envolve discussões amplas sobre a reforma do sistema de segurança pública, a atuação dos órgãos de controle, o genocídio da população negra e a profissionalização da atividade policial. Diante dessa constatação esse estudo analisou a produção científica sobre letalidade policial no Brasil desde os anos 2000. Através do descritor letalidade policial selecionou-se 21 artigos publicados em periódicos científicos na base Capes Periódicos. Destes, 14 artigos tratam de pesquisas empíricas sobre a letalidade policial, políticas públicas de segurança, órgãos de controle e mecanismos de accountability. Já 7 deles são ensaios que abordam o histórico de violência estatal, reflexões sobre a questão racial, violações de direitos humanos, problemas do sistema de justiça na garantia de direitos fundamentais e levamento sobre a agenda de pesquisa nacional. A diversidade dos periódicos que os artigos foram publicados, abrangendo às áreas da saúde coletiva, do direito, da sociologia e da gestão pública, indicam o caráter interdisciplinar da discussão. Em sua maioria a partir de estudos de caso sobre São Paulo, Rio de Janeiro e/ ou Minas Gerais alguns estudos destacaram os fatores que permitem legitimar ou questionar a legalidade da ação policial, assim como os tipos de accountability que os órgãos de controle exercem; outros questionam os limites do controle da letalidade policial. Por outro lado, uma série de estudos evidenciam a questão da construção social do inimigo para elucidar o padrão da atividade policial.