O PROBLEMA DA HETEROFORMAÇÃO DA IDENTIDADE DIGITAL: Fundamentos para o princípio da autodeterminação informativa
##plugins.pubIds.doi.readerDisplayName##:
https://doi.org/10.22409/conflu.v23i2.50670Résumé
Este artigo destaca o retorno do problema da heteronomia no Direito, não mais no contexto da transição para o Direito moderno “desencantado”, mas dentro das preocupações com as violações de nossas liberdades privadas na sociedade digital. Para isso, debate inicialmente a formação teórica da “liberdade dos modernos” e as questões que sedimentaram a noção de autonomia privada, instrumento importante para a proteção do sujeito e de suas liberdades, no marco da tradição jurídica ocidental. Posteriormente, trabalha o conceito de “heteroformação da identidade digital”, demonstrando as vulnerabilidades às nossas liberdades individuais decorrentes da ascensão das tecnologias digitais. Por fim, justifica a importância do princípio da autodeterminação informativa para fundar uma nova era de proteção do sujeito em ambientes digitais. Para garantirmos a autonomia do “sujeito de direito digital”, dentro das premissas dessa autodeterminação informativa, precisamos avançar no debate sobre que direitos individuais teremos para esse novo sujeito e quais os instrumentos jurídicos serão mais efetivos na proteção de sua autonomia. Enquanto proposta ensaística, o artigo trabalha comuma metodologia qualitativa de revisão bibliográfica e com análises críticas para oferecer alternativas teórico-conceituais para os problemas destacados.
##plugins.generic.usageStats.downloads##
##submission.downloads##
Publiée
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
Copyright (c) 2021 Eder Fernandes Monica
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png)
Ce travail est disponible sous licence Creative Commons Attribution - Pas d’Utilisation Commerciale 4.0 International.
Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. Têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista. Possuem permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.