O BLOQUEIO JUDICIAL DE APLICAÇÕES DE INTERNET NO BRASIL E O DIREITO À INFORMAÇÃO NA SOCIEDADE EM REDE

Résumé

Em uma sociedade cada vez mais conectada em rede, o direito à informação assume um papel central na promoção da democracia e da participação cidadã. Nesse contexto, os aplicativos de mensageria se tornaram importantes ferramentas de comunicação, mas também têm suscitado desafios, especialmente quando se trata de medidas judiciais de bloqueio. O problema da pesquisa consiste em analisar quais os limites e desafios do direito ao acesso à informação diante de medidas judiciais de bloqueio de aplicativos de mensagerias no contexto da sociedade em rede. O objetivo geral é analisar como o direito ao acesso à informação é afetado por essas medidas, tendo como objetivos específicos examinar a evolução desse direito na sociedade em rede e estudar os fundamentos das medidas de bloqueio e seus impactos. A metodologia utilizada é o método de abordagem fenomenológico-hermenêutico, com procedimento  monográfico e comparativo, e técnicas de pesquisa de documentação direta e indireta. Conclui-se que as medidas de bloqueio, embora possam ser admitidas em situações excepcionais, representam uma restrição significativa ao direito à informação, devendo ser aplicadas com cautela e proporcionalidade, levando em conta a necessidade de ponderação entre os direitos fundamentais em jogo e a busca por alternativas menos gravosas.