REFLEXOS DA MILITARIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA LATINA

Résumé

O presente artigo objetiva estudar o estado teórico e a situação prática dos direitos humanos na América Latina, com ênfase na segurança pública, nos países Brasil, Chile, Colômbia, El Salvador e Equador. O enfrentamento à violência e criminalidade ostenta preeminência na região, especialmente pelos governos do ciclo político conservador que ascenderam ao poder em diversos países da região recentemente. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, argumenta-se que os direitos humanos na América Latina são um conceito teórico e politicamente contestado, inclusive em matéria de segurança pública, em virtude das distintas concepções apresentadas e concretizadas pelas correntes políticas que ascendem ao poder. Para tanto, a metodologia empregada também consiste na consulta aos Relatórios Anuais elaborados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos entre 2019 e 2022, por atualizarem quanto às ocorrências de fenômenos sociopolíticos que afrontam os direitos humanos, como os que envolvem a segurança pública. Constata-se que a segurança pública enquanto direito humano e dever estatal é mais suscetível às utilizações retóricas e empregos deformados por envolver uma variedade de direitos e garantias, bem como pelas marcações e distinções sociais decorrentes das desigualdades que tem como um dos produtos a prática delitiva. Conclui-se, a partir das análises e discussões, que tal concepção é responsável por criar novas controvérsias em matéria de direitos humanos, opondo-os quanto a uma preeminência de alguns direitos (e de alguns sujeitos e grupos) em detrimento de outros.