A (IN)EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS DECORRENTES DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

o caso da Terra Indígena Alto Rio Guamá

Résumé

A desintrusão de terras indígenas é uma atividade complexa, representando um dos maiores desafios para o Ministério Público Federal, especialmente na aplicação de decisões judiciais decorrentes de ações de reintegração de posse. O Estudo teve como objetivo, perquirir, por meio crítico e analítico a eficácia das decisões judiciais decorrentes da ação judicial de reintegração de posse da Terra Indígena Alto Rio Guamá, propostas após o Decreto de 1993. O artigo é baseado em dissertação apresentada ao curso de Gestão Pública da Universidade Federal do Pará e se configura como estudo de caso relativo as ações do Ministério Público Federal no contexto da desintrusão da Terra Indígena Alto Rio Guamá. Explora as ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal entre 1993 e 2022 e discute os resultados a partir da literatura e legislação atualizada. O Ministério Público Federal, através de ações de reintegração de posse, atuou para fazer cumprir as decisões judiciais, entretanto, apesar das indenizações e ações policiais, muitos invasores permaneceram na área, levando a conflitos e à exploração ilegal de recursos naturais. Em 2014, uma decisão judicial reafirmou a necessidade de desintrusão, mas sua execução enfrentou inércia e resistência das autoridades, agravando os conflitos e as invasões.  Somente em 2023 o governo federal homologou a sentença, o Auto de Reintegração de Posse foi entregue aos indígenas e foi elaborado plano operacional, com ações de segurança ainda em curso. O caso revelou os desafios enfrentados pelo Ministério Público Federal — resistência de grupos externos, desorganização institucional, inércia da União e colaboração de autoridades locais com invasores — evidenciando a necessidade de uma atuação mais integrada e eficaz na proteção dos territórios indígenas.