O PLURALISMO JURÍDICO E O DESLOCAMENTO DAS FONTES MORAIS

Résumé

O presente artigo propõe-se a apresentar uma perspectiva crítica acerca da aplicação do pluralismo jurídico no contexto brasileiro diferente daquela que ganhou maior destaque nas últimas décadas, representada na literatura por autores como Eliane Botelho Junqueira, José Augusto de Souza Rodrigues, Marcelo Neves e Luciano Oliveira. Por meio de uma abordagem baseada na história do pensamento jurídico, a primeira seção analisa a disputa conceitual em seus próprios termos, enquanto a segunda busca compreender os pressupostos da tradição jurídica e as fontes morais em que se baseia a perspectiva pluralista. A partir dessa abordagem, o artigo mostra que um importante elemento para a ascensão do naturalismo no pensamento jurídico foi um deslocamento nas fontes morais, pelo qual se atribuiu centralidade à realidade tal como ela é. Nesse sentido, o problema da adoção de uma abordagem pluralista não estaria na falta de senso de comunidade dos atores do crime organizado, na ausência de autonomia-identidade das esferas de juridicidade na modernidade periférica latino-americana ou na dificuldade de se afirmar o caráter efetivamente emancipatório ou anticapitalista da aplicação do pluralismo jurídico, mas sim no abandono paradoxal do caráter normativo e programático do próprio direito.