(IN)DEFESA

observações exploratórias sobre a atuação de defensores públicos em processos de execução penal

Resumo

O artigo explora o caráter paradoxal da atuação de defensores públicos em varas de execução penal de São Paulo e do Rio de Janeiro, nos últimos anos. É fruto de um trabalho de sistematização de experiências de pesquisa diversas: uma investigação etnográfica junto à Defensoria Pública paulista e uma pesquisa documental sobre a execução penal fluminense, com um olhar especialmente voltado para a atuação dos defensores públicos na defesa de direitos difusos e coletivos das pessoas presas, bem como na defesa dos direitos subjetivos dos sentenciados. Após ponderar sobre o papel da assistência jurídica pública no sistema de justiça criminal brasileiro, o artigo explora a atuação dos defensores públicos em momentos decisivos da execução penal — quais sejam, o requerimento de benefícios, a verificação de registros processuais, a observação de prazos e a defesa em processos disciplinares. Na fase processual da execução penal, é possível perceber como a intervenção da Defensoria se mostra essencial, por desencadear direitos que fazem a população carcerária fluir pelos espaços de reclusão, ao mesmo tempo, em que figura como totalmente incapaz de fazer com que o sistema de justiça observe devidamente os mais básicos direitos subjetivos de um sentenciado.