CONSTITUIÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E ESTADO DE DIREITO NA RÚSSIA CONTEMPORÂNEA

ILAÇÕES ENTRE TRADIÇÃO POLÍTICA E PROTEÇÃO A DIREITOS NO CONSTITUCIONALISMO RUSSO

Resumo

O presente artigo constrói uma comparação entre o discurso nomológico oficial da Constituição da Rússia e as diferentes abordagens sobre o papel da constituição e dos direitos humanos e fundamentais desenvolvidas pelos constitucionalistas russos. Parte, como principal estratégia metodológica, da configuração de uma amostragem de obras presentes na literatura jurídica russa sobre a constituição e os direitos, naquele país. Ademais, incrementa-se a análise a partir da reflexão sobre a influência das diferentes tradições políticas e culturais russas nas igualmente diferentes perspectivas do constitucionalismo russo contemporâneo. Como principais resultados verifica-se não só a existência de posições conflitantes na cultura constitucional da Rússia como a presença majoritária de uma abordagem enfraquecedora do papel balizador e limitador dos direitos frente às dinâmicas e políticas de Estado, tendo em vista uma tendência de parte significativa dos próprios constitucionalistas russos a discursos de justificação das práticas soberanistas do governo centralizado e à defesa da primazia da autoridade política sobre o respeito aos direitos, baseadas na identificação do discurso dos direitos humanos com lógicas de dominação hegemônica do ocidente europeu.