O DIREITO AO TRABALHO PARA AMBULANTES EM CIDADES DO INTERIOR DE MATO GROSSO

Resumo

Este artigo tem como objetivo principal analisar o contexto e o assujeitamento ideológico nos processos de edição de leis que regulamentam o comércio ambulante nas cidades matogrossenses de Barra do Bugres, Denise e Nova Olímpia. Para tanto foram utilizados os recursos da pesquisa de campo por meio de entrevistas com autoridades legislativas, ambulantes e comerciantes das localidades onde a pesquisa foi realizada, bem como a análise dos dispositivos das leis. A fundamentação foi calcada nas discussões sobre os conceitos de informalidade e direito ao trabalho nas sociedades capitalistas, bem como o conceito de ideologia na perspectiva do materialismo dialético. Foi possível constatar que a maioria dos entrevistados considera a questão do comércio ambulante a partir da vertente do discurso da legalidade, porém essa legalidade encontra-se diretamente ligada às questões do trabalho e da circulação de bens no universo capitalista sendo considerado mais uma forma de controle social das relações sociais e tributações possíveis para que saiam da “marginalidade” e assim, estarem autorizados a adentrar ao universo regulamentado. Iremos perceber, no caso da elaboração e efetivação dessas leis que, a ideologia dominante afeta os sujeitos no sentido de naturalizar, universalizar, racionalizar sua forma de interpretar e significar o mundo.