O DIREITO AO TRABALHO PARA AMBULANTES EM CIDADES DO INTERIOR DE MATO GROSSO

Autores

  • Vivian Lara Cáceres Dan UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

Palavras-chave:

Trabalho, Ambulantes, Regulamentação, Lei, Alienação./Keywords, Job, Ambulants, Regulation, Law, Alienation./Palabras clave, Trabajo, Regulación, Ley, Alienación.

Resumo

Este artigo tem como objetivo principal analisar o contexto e o assujeitamento ideológico nos processos de edição de leis que regulamentam o comércio ambulante nas cidades matogrossenses de Barra do Bugres, Denise e Nova Olímpia. Para tanto foram utilizados os recursos da pesquisa de campo por meio de entrevistas com autoridades legislativas, ambulantes e comerciantes das localidades onde a pesquisa foi realizada, bem como a análise dos dispositivos das leis. A fundamentação foi calcada nas discussões sobre os conceitos de informalidade e direito ao trabalho nas sociedades capitalistas, bem como o conceito de ideologia na perspectiva do materialismo dialético. Foi possível constatar que a maioria dos entrevistados considera a questão do comércio ambulante a partir da vertente do discurso da legalidade, porém essa legalidade encontra-se diretamente ligada às questões do trabalho e da circulação de bens no universo capitalista sendo considerado mais uma forma de controle social das relações sociais e tributações possíveis para que saiam da “marginalidade” e assim, estarem autorizados a adentrar ao universo regulamentado. Iremos perceber, no caso da elaboração e efetivação dessas leis que, a ideologia dominante afeta os sujeitos no sentido de naturalizar, universalizar, racionalizar sua forma de interpretar e significar o mundo.

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Biografia do Autor

Vivian Lara Cáceres Dan, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA DOUTORA EM SOCIOLOGIA E DIREITO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF) 

PROFESSORA EFETIVA DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO (UNEMAT) - CAMPUS DE BARRA DO BUGRES/MT

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Publicado

2020-11-12 — Atualizado em 2021-03-31

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