A FUNÇÃO DA SADIA QUALIDADE DE VIDA.../ THE FUNCTION OF THE HEALTHY QUALITY OF LIFE.../ LA FUNCIÓN DE LA CALIDAD DE VIDA SALUDABLE...

Autores

  • André Augusto Giuriatto Ferraço Universidade de Brasília - UnB
  • Gabriela Garcia Batista Lima Moraes Universidade de Brasília - UnB

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v5i11.610

Palavras-chave:

Sadia qualidade de vida, Internacionalização, Sistema interamericano de direitos humanos, Ressignificação./ Keywords, Healthy quality of life, Internationalization, Inter-American System of Human Rights, Redetermination/ Palabras clave, Calidad de vida...

Resumo

A FUNÇÃO DA SADIA QUALIDADE DE VIDA A PARTIR DA RESSIGNIFICAÇÃO PRINCIPIOLÓGICA NO CONTEXTO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL

Resumo: Artigo investiga a função do princípio da sadia qualidade de vida constitucionalmente erigido em um diálogo com as decisões do sistema interamericano de direitos humanos diante do fenômeno da internacionalização. Três décadas após a promulgação da constituição federal de 1988, permanece incerta a função desempenhada pelo princípio em análise: seria este um garantidor de direitos humanos ou um objetivo constitucional de caráter programático? Diante do marco teórico da internacionalização de direitos humanos, a revisão bibliográfica e jurisprudencial nacional e internacional, propõe a mudança de perspectiva na abordagem conferida quanto ao bem a ser tutelado e ao meio garantidor de tal tutela, medida em que é possível entender a função performativo-garantidora da sadia qualidade de vida como elemento de conexão entre o direito ambiental e os direitos humanos.

 

THE FUNCTION OF THE HEALTHY QUALITY OF LIFE FROM PRINCIPAL SOURCES IN THE CONTEXT OF INTERNATIONALIZATION OF ENVIRONMENTAL LAW

Abstract: The article investigates the function of the constitutional principle of the healthy quality of life through the internationalization of the decisions of the Inter-American Human Rights System. On the thirty-year anniversary of the brazilian constitution, the role played by the principle under analysis remains unclear: would it be a guarantor of human rights or a constitutional objective with a programmatic character? By the inductive method, based on the literature and jurisprudential review, the aim is to analyze the re-signification of the environmental principle based on the phenomenon of internationalization in a global risk society,  when  it  is  highlighted  the  main  contributions  of  the  inter-American  system  in environmental matters to, from the dialogue with such decisions, present the need to change the approach given to the protection of the environmental good and the guarantor of such protection. It is concluded that the principle of healthy quality of life is a guiding element in the connection between environmental law and human rights.

 

LA FUNCIÓN DE LA CALIDAD DE VIDA SALUDABLE DESDE LA RESIGNIFICACIÓN PRINCIPIOLÓGICA EN EL CONTEXTO DE INTERNACIONALIZACIÓN DEL DERECHO AMBIENTAL

Resumen: El artículo investiga la función del principio de calidad de vida sana constitucionalmente construido en diálogo con las decisiones del sistema interamericano de derechos humanos ante el fenómeno de la internacionalización. Tres décadas después de la promulgación de la constitución federal de 1988, el papel que juega el principio analizado sigue siendo incierto: ¿sería éste un garante de los derechos humanos o un objetivo constitucional de carácter programático? Ante el marco teórico de la internacionalización de los derechos humanos, la revisión bibliográfica y jurisprudencial nacional e internacional propone un cambio de perspectiva en el enfoque dado a la propiedad a proteger y los medios para garantizar dicha protección, en la medida en que sea posible entender la función performativa. -garantizar una calidad de vida saludable como vínculo entre el derecho ambiental y los derechos humanos.

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Biografia do Autor

André Augusto Giuriatto Ferraço, Universidade de Brasília - UnB

Mestrando em Direito pela Universidade de Brasilia - UnB - na Linha Internacionalização, Trabalho e Sustentabilidade, com ênfase em Sustentabilidade, Meio Ambiente e Direitos Humanos. Membro do Grupo de Estudos em Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade, da Universidade de Brasília - GERN/UnB. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV.

Gabriela Garcia Batista Lima Moraes, Universidade de Brasília - UnB


Professora de Direito Ambiental da Universidade de Brasília – UnB, Codiretora do grupo de Estudos Direito dos recursos naturais e sustentabilidade (GERN-UnB), Coordenadora de Extensão da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e Doutora em Direito pela Universidade de Aix-Marseille-França e pelo Centro Universitário de Brasília.

Referências

BECK, Ulrich. La sociedaddelriesgo global. España: SigloVeintiuno, 2002.

______. Sociedade de Risco. Rumo a uma outra modernidade. São Paulo: Editora 34, 2013.

BENJAMIN, Antonio Herman. Constitucionalização do ambiente e ecologização da Constituição brasileira. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (Org.). Direito ambiental constitucional. São Paulo: Saraiva, 2008.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 22 ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

BOSSELMANN, Klaus. Direitos Humanos, Meio Ambiente e Sustentabilidade. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.).; KRELL, Andreas J. et al. Estado Socioambiental e Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

BOYLE, Alan. Relationship Between International Environmental Law and Other Branches of International Law. In. Bondansk, Daniel; BRUNNÉE, Jutta and HEY, Ellen (ed). Oxford Handbook of International Environmental Law. Oxford: Oxford Univesity Press, 2007.

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. A Humanização do Direito Internacional. Belo Horizonte, Del Rey, 2006.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional ambiental português: tentativa de compreensão de 30 anos das gerações ambientais no direito constitucional português. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (Org.). Direito ambiental constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007.

FERNSTERSEIFER, Tiago. Direitos fundamentais e proteção do ambiente: A dimensão ecológica da dignidade humana no marco jurídico-constitucional do Estado Socioambiental de Direito. 1.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008.

FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

HAMMERSCHMIDT, Denise. O Risco na Sociedade Contemporânea e o Princípio da Precaução no Direito Ambiental. Revista Seqüência, nº 45, dez. 2002.

IBRAHIN, Francini Imene Dias. A Relação Existente entre o Meio Ambiente e os Direitos Humanos: Um Diálogo Necessário com a Vedação do Retrocesso. Revista do Instituto de Direito Brasileiro, v. 12, 2012.
KISHI, Sandra Akemi S. A Proteção da Biodiversidade: um direito humano fundamental. In Desafios do Direito Ambiental no Século XXI: estudos em homenagem a Paulo Affonso Leme Machado. São Paulo: Malheiros/IEDC, 2005.

LEITE, José Rubens Morato, Dano Ambiental na Sociedade de Risco: uma visão introdutória, São Paulo: Saraiva, 2012.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. A proteção internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v.9, n.34, p.97-123, abr./jun. 2004., p.182,

MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. 3. ed. rev. atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

MILARÉ, Édis; LOURES, Flávia Tavares Rocha. Meio ambiente e direitos da personalidade. Revista de Direito Ambiental, vol. 37, p. 14, jan.-mar. 2005.

ORELLANA, Marcos A. Derechos Humanos y Medio Ambiente: Desafíos para El Sistema Interamericano de Derechos Humanos. American University Brief. Washington D.C. 2007.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. 45ª Sessão, Doc. A/RES/45/94, Need to Ensure a Healthy Environment for the Well Being of Individuals, 1990.

OST, François. A natureza a margem da lei. Lisboa: Instituto Piaget, 1995.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. 45ª Sessão, Doc. A/RES/45/94, Need to Ensure a Healthy Environment for the Well Being of Individuals, 1990.
______. Nosso Futuro Comum/Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Editora Fundação Getulio Vargas, 1991

PAIVA, Caio Cezar; HEEMAN, Thimote Aragon. Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos. 2. Ed. Belo Horizonte: CEI, 2017.

PEREZ LUÑO, Antônio E. Los Derechos Fundamentales. Madrid: Editorial Tecnos, 1998.

PLATA, Miguel Moreno. Una lectura prospectiva de la agenda Rio+20: la emergencia de la gobernanza para el desarrollo sostenible. Revista Xihmai, México, v.VIII, n.15, p. 57-74, enero/junio, 2013.

POJMAN, Louis P. Global Environmental Ethics. Mountain View: Mayfield, 2000.

REICH, Robert. Bernard. Supercapitalismo: como o capitalismo tem transformado os negócios, a democracia e o cotidiano. Tradução Afonso Celso da Cunha Serra. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

RIECHMANN, Jorge; REYES, Luis González; HERRERO, Yayo; MADORRÁN, Carmen. Qué hacemos hoy cuando nos encontramos frente a la amenaza de una crisis mayor que la económica: la ecológica. Madrid: Ediciones Akal, S. A., 2012.

RUGGIE, J.G. Business and Human Rights: the evolving international agenda. In: The American Journal of International Law. vol. 101, n. 04, 2007.

SEPPALA, N. Business and the international human rights regime: a comparison of the UN initiatives. In: Journal of Business Ethics. vol.87. Supplement 2, 2009.

SHELTON, Dinah. Derechos ambientales y obligaciones en el sistema interamericano de derechos humanos. In: Anuario de Derechos Humanos 2010 del Centro de Derechos Humanos de la Facultad de Derecho de la Universidad de Chile. Santiago: Centro de Derechos Humanos de la Facultad de Derecho de la Universidad de Chile, 2010.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 3 ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

TEIXEIRA, Gustavo de Faria Moreira. O Greening no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Curitiba: Juruá, 2011.

WEISS, Edith Brown. In fairness to future generations: international law, common patrimony and intergenerational equity. Tokyo: United Nations University, 1989.

REFERÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, Relatório sobre a situação dos Direitos Humanos no Equador, OEA/Serv.L/V/II.96, Doc. 10, rev. 01, Cap.VIII, de 24 de abr. de 1997.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Claude Reyes e outros contra o Chile. Sentença de 19 de set. de 2006, Série C, nº. 151.

______. Caso Família Barrios Vs. Venezuela. Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 24 de novembro de 2011. Série C N° 237.

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Gabcikovo-Nagymaros Case (Hungary vs. Slovakia). Sep. Opinion Weeramantry. 1997.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MS 22.164-0-SP. Min. Relator Celso de Mello. Julgamento 30. 10. 1995. DPU. 17.11.1995.

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Publicado

2018-12-01