UMA DISCUSSÃO SOBRE OS DIREITOS DA NATUREZA A PARTIR DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E DO CASO DO RIO DOCE NO BRASIL

Resumo

O novo constitucionalismo latino-americano abriu rupturas no antropocentrismo jurídico, germinando outras maneiras de compreender a relação humano-natureza. No Brasil, a primeira iniciativa para reconhecer em juízo os direitos da natureza se deu em 2017, com o ajuizamento de ação pelo Rio Doce. Nessa perspectiva teórica, busca-se compreender como se deu a construção da noção de sujeito de direito para então levantar e descrever críticas que surgiram à época da divulgação da ação judicial na mídia. A partir do estudo de caso procurou-se problematizar os potenciais e limites do enquadramento da natureza como sujeito de direito. Metodologicamente a pesquisa se valeu de revisão bibliográfica e da consulta a materiais secundários. Como resultados, aponta-se que a complexidade da crise socioambiental se encontra diretamente relacionada ao projeto moderno e, desse modo, repensar as categorias jurídicas se torna essencial para o reconhecimento dos limites do modelo de desenvolvimento hegemônico, fundamentalmente capitalista, individualista e eurocentrado.