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INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA: AMPLIANDO HORIZONTES DO DIREITO FUNDAMENTAL À PARIDADE DE ARMAS NO.../ DEFENSIVE INVESTIGATION: ENLARGEMENT OF THE FUNDAMENTAL RIGHT TO PARITY ARMS IN.../ INVESTIGACIÓN DEFENSIVA: AMPLIANDO LOS HORIZONTES DEL DERECHO FUNDAMENTAL A LA PARIDAD DE ARMAS EN...

Autores

  • Matheus Felipe Castro UFSC
  • Roberta Christina Vieira UFSC

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v6i14.794

Palavras-chave:

Investigação Defensiva, Sistemas Processuais Penais, Direitos Fundamentais./Keywords, Defensive Research, Penal Procedural Systems, Fundamental Rights./Palavras clave, Investigación defensiva, sistemas de procedimiento penal, derechos fundamentales.

Resumo

INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA: AMPLIANDO HORIZONTES DO DIREITO FUNDAMENTAL À PARIDADE DE ARMAS NO PROCESSO PENAL
Resumo: O presente artigo objetiva demonstrar a oportunidade da adoção de um sistema de investigação defensiva no Brasil, com vistas a garantir ampliação do acesso do direito à defesa por parte dos acusados no processo penal. Identifica a presença preponderante do princípio inquisitivo no processo penal brasileiro, tornando o inquérito policial um instrumento de produção de provas de acusação. Analisa características da Polícia Judiciária como órgão incumbido da realização da investigação e as formas de produção da prova na fase do inquérito policial. Conclui pela inexistência de obstáculos jurídicos à implementação da investigação defensiva, para aperfeiçoamento de direitos fundamentais que se efetivam no processo: contraditório, ampla defesa e paridade de armas.

 

DEFENSIVE INVESTIGATION: ENLARGEMENT OF THE FUNDAMENTAL RIGHT TO PARITY ARMS IN CRIMINAL PROCEEDINGS

Abstract: This article aims to demonstrate the opportunity of adopting a defensive investigation system in Brazil, with a view to guaranteeing greater access to the right of defense by the accused in criminal proceedings. It identifies the preponderant presence of the inquisitory principle in the Brazilian criminal process, making the police investigation an instrument for producing evidence of prosecution. It analyzes the characteristics of the Judiciary Police as the body responsible for conducting the investigation and the forms of evidence production during the police investigation phase. It concludes that there are no legal obstacles to the implementation of defensive investigation to improve fundamental rights that are effective in the process: contradictory, broad defense and parity of arms.

 

INVESTIGACIÓN DEFENSIVA: AMPLIANDO LOS HORIZONTES DEL DERECHO FUNDAMENTAL A LA PARIDAD DE ARMAS EN LOS PROCEDIMIENTOS PENALES

Resumen: Este artículo tiene como objetivo demostrar la oportunidad de adoptar un sistema de investigación defensiva en Brasil, con el fin de garantizar un mayor acceso al derecho de defensa por parte de los acusados en los procedimientos penales. Identifica la presencia preponderante del principio inquisitivo en el proceso penal brasileño, haciendo de la investigación policial un instrumento para la producción de pruebas de acusación. Analiza las características de la Policía Judicial como órgano encargado de llevar a cabo la investigación y las formas de producir pruebas en la etapa de la investigación policial. Concluye que no hay obstáculos legales para la implementación de la investigación defensiva, para la mejora de los derechos fundamentales que son efectivos en el proceso: defensa contradictoria, amplia y paritaria de las armas.

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Biografia do Autor

Matheus Felipe Castro, UFSC

Pós-doutor em Direito pela UNB - Universidade de Brasília (2018) e Doutor em Direito pela UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (2009). Formando em psicanálise de orientação lacaniana na Escola Brasileira de Psicanálise - EBP/SC. Professor de Direito Penal e Processual Penal no Curso de Graduação em Direito da UFSC e no Mestrado Profissional em Direito da mesma instituição. Professor Titular do Programa de Mestrado Acadêmico em Direito da UNOESC - Universidade do Oeste de Santa Catarina. Líder do "Cautio Criminalis", Grupo de Pesquisas em realidade do sistema penal brasileiro. Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Santa Catarina. Secretário de Comunicação do CONPEDI - Conselho Nacional de Pós-Graduação em Direito. Advogado atuante na área criminal desde 1999. Suas pesquisas acadêmicas se concentram nos seguintes eixos:
* ÁREAS DE INTERESSE: Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia Crítica, Psicanálise;
* LINHAS DE PESQUISA: Liberdade e Devido Processo na Sociedade Punitiva; Estruturas inquisitoriais das práticas penais contemporâneas; Acesso à Justiça e Sistema Penal: entre velhos paradigmas e novas tecnologias na sociedade do controle.
* TEMAS DE PESQUISA: Ativismo judicial, Judicialização da Política, Lawfare, Operação Lava Jato, Delações Premiadas, Inteligência Artificial na Justiça Penal. Sociedade Punitiva.
ORCID ID https://orcid.org/0000-0002-0534-7981.

Roberta Christina Vieira, UFSC

Mestranda no Mestrado Profissional em Direito da UFSC. ORCID ID https://orcid.org/0000-0001-8356-137X.

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Publicado

2020-02-04

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Edição

v. 6 n. 14 (2019): A Transversalidade dos Direitos Humanos nas Culturas Jurídicas Contemporâneas

Seção

Artigos