INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA: AMPLIANDO HORIZONTES DO DIREITO FUNDAMENTAL À PARIDADE DE ARMAS NO.../ DEFENSIVE INVESTIGATION: ENLARGEMENT OF THE FUNDAMENTAL RIGHT TO PARITY ARMS IN.../ INVESTIGACIÓN DEFENSIVA: AMPLIANDO LOS HORIZONTES DEL DERECHO FUNDAMENTAL A LA PARIDAD DE ARMAS EN...
DOI :
https://doi.org/10.22409/rcj.v6i14.794Mots-clés :
Investigação Defensiva, Sistemas Processuais Penais, Direitos Fundamentais./Keywords, Defensive Research, Penal Procedural Systems, Fundamental Rights./Palavras clave, Investigación defensiva, sistemas de procedimiento penal, derechos fundamentales.Résumé
INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA: AMPLIANDO HORIZONTES DO DIREITO FUNDAMENTAL À PARIDADE DE ARMAS NO PROCESSO PENAL
Resumo: O presente artigo objetiva demonstrar a oportunidade da adoção de um sistema de investigação defensiva no Brasil, com vistas a garantir ampliação do acesso do direito à defesa por parte dos acusados no processo penal. Identifica a presença preponderante do princípio inquisitivo no processo penal brasileiro, tornando o inquérito policial um instrumento de produção de provas de acusação. Analisa características da Polícia Judiciária como órgão incumbido da realização da investigação e as formas de produção da prova na fase do inquérito policial. Conclui pela inexistência de obstáculos jurídicos à implementação da investigação defensiva, para aperfeiçoamento de direitos fundamentais que se efetivam no processo: contraditório, ampla defesa e paridade de armas.
DEFENSIVE INVESTIGATION: ENLARGEMENT OF THE FUNDAMENTAL RIGHT TO PARITY ARMS IN CRIMINAL PROCEEDINGS
Abstract: This article aims to demonstrate the opportunity of adopting a defensive investigation system in Brazil, with a view to guaranteeing greater access to the right of defense by the accused in criminal proceedings. It identifies the preponderant presence of the inquisitory principle in the Brazilian criminal process, making the police investigation an instrument for producing evidence of prosecution. It analyzes the characteristics of the Judiciary Police as the body responsible for conducting the investigation and the forms of evidence production during the police investigation phase. It concludes that there are no legal obstacles to the implementation of defensive investigation to improve fundamental rights that are effective in the process: contradictory, broad defense and parity of arms.
INVESTIGACIÓN DEFENSIVA: AMPLIANDO LOS HORIZONTES DEL DERECHO FUNDAMENTAL A LA PARIDAD DE ARMAS EN LOS PROCEDIMIENTOS PENALES
Resumen: Este artículo tiene como objetivo demostrar la oportunidad de adoptar un sistema de investigación defensiva en Brasil, con el fin de garantizar un mayor acceso al derecho de defensa por parte de los acusados en los procedimientos penales. Identifica la presencia preponderante del principio inquisitivo en el proceso penal brasileño, haciendo de la investigación policial un instrumento para la producción de pruebas de acusación. Analiza las características de la Policía Judicial como órgano encargado de llevar a cabo la investigación y las formas de producir pruebas en la etapa de la investigación policial. Concluye que no hay obstáculos legales para la implementación de la investigación defensiva, para la mejora de los derechos fundamentales que son efectivos en el proceso: defensa contradictoria, amplia y paritaria de las armas.
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