HOMESCHOOLING:
CONSTITUCIONALIDADE E RISCOS DA TENDÊNCIA A GRUPOS VULNERÁVEIS NO BRASIL EM TEMPOS DE COVID-19
DOI:
https://doi.org/10.22409/rcj.v7i17.835Palavras-chave:
Direito à Autonomia, Direito à Educação, Grupos Vulneráveis, COVID-19./Keywords, Right to Autonomy, Right to education, Vulnerable Groups, COVID-19./Palavras clave, Derecho a la autonomía, Derecho a la educación, Grupos vulnerables, COVID-19.Resumo
Resumo: É grande no cenário político-social brasileiro a defesa da educação domiciliar, do inglês homeschooling, que questiona a educação escolar e reivindica o direito dos pais de educarem os filhos em casa. Entretanto, muitos ainda são os questionamentos acerca da aplicabilidade e da fiscalização deste sistema. Assim, objetivou-se analisar a constitucionalidade do homeschooling à luz da Constituição Federal de 1988 e examinar os eventuais riscos desta tendência a grupos vulneráveis. Mediante o método teórico, fundamentado em revisão bibliográfica de artigos, notícias, legislação, doutrina e jurisprudência, evidenciou-se a importância da escola enquanto ambiente social, público e propiciador de conhecimento formal e científico.
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Referências
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