LE RÔLE INSTITUTIONNEL DE LA COUR FÉDÉRALE SUPRÊME DANS L'ÉTAT DE DROIT DÉMOCRATIQUE: 

ANALYSE PAR L'ACTION DIRECTE D'INCONSTITUTIONNALITÉ N ° 4.439 / DF

Auteurs-es

  • Valéria Silva Galdino Cardin Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI); Universidade Estadual de Maringá (UEM)
  • Raíssa Arantes Tobbin Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)

DOI :

https://doi.org/10.22409/rcj.v7i17.835

Mots-clés :

Direito à Autonomia, Direito à Educação, Grupos Vulneráveis, COVID-19./Keywords, Right to Autonomy, Right to education, Vulnerable Groups, COVID-19./Palavras clave, Derecho a la autonomía, Derecho a la educación, Grupos vulnerables, COVID-19.

Résumé

Résumé: Cet article cherche à analyser si la Cour fédérale suprême, dans son exécution dans l'arrêt d'Action directe d'inconstitutionnalité n ° 4.439 / DF, a rempli ou non ou non son rôle institutionnel dans l'État de droit démocratique défini par la Constitution de 1988, basé sur la théorie discursive du droit de Jürgen Habermas. Pour cela, dans un premier temps, la tâche de la compétence constitutionnelle dans un État démocratique de droit sera abordée du point de vue du paradigme procéduraliste du droit, dépassant la vision traditionnelle des paradigmes libéraux et républicains sur la fonction des cours constitutionnelles. Ensuite, le jugement d'Action directe d'inconstitutionnalité n ° 4.439 / DF sera abordé, car il s'agit d'une affaire récente, qui traite d'une question pertinente - l'interaction entre l'État séculier et la religion - et qui permettra l'analyse des ministres. conception de la fonction de la Cour suprême fédérale. Ainsi, il sera possible de vérifier quel rôle a effectivement joué le STF dans la présente affaire, ainsi que de déterminer si la Cour a rempli ou non sa fonction institutionnelle dans un État démocratique de droit.

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Bibliographies de l'auteur-e

Valéria Silva Galdino Cardin, Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI); Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Lisboa; Doutora e mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP); Docente da Universidade Estadual de Maringá e no Doutorado e Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Pesquisadora do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI); Advogada no Paraná

Raíssa Arantes Tobbin, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)

Mestranda em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Graduada em Direito pela Universidade Paranaense (UNIPAR); Graduada em Letras – Português/Espanhol pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); Advogada no Paraná

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Publié-e

2020-08-14 — Mis(e) à jour 2021-04-01

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