DESCARACTERIZAÇÃO DA POLÍTICA URBANA NO BRASIL:

DESDEMOCRATIZAÇÃO E RETROCESSO

Autores

  • Betânia de M. Alfonsin Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS
  • Débora Carina Lopes PROPUR - UFRGS
  • Fernanda Madalosso Guimarães FMP
  • Ivone Fátima Mariussi FMP
  • Paulo Eduardo Berni UFRGS
  • Pedro Prazeres Fraga Pereira UFRGS

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v7i16.878

Palavras-chave:

Democracia, Política Urbana, Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade, Função social da propriedade./Keywords, Democracy, Urban Policy, Statute of the City, Social Function of property./Palabras clave, Derecho Urbano...

Resumo

Resumo: O artigo aborda o processo de alterações legislativas e institucionais vividas pela Política Urbana brasileira após o impeachment da Presidenta Dilma. Tais alterações são analisadas considerando as contribuições teóricas de Charles Tilly para avaliar processos de desdemocratização, bem como de Avritzer e Rosanvallon. Valendo-se do método hipotético dedutivo, a pesquisa (I) aponta os traços fundamentais da política urbana conformada pela ordem constitucional e Estatuto da Cidade; (ii) analisa a descaracterização da Política Urbana através do esvaziamento de institutos e princípios centrais para tal política pública, tais como o princípio da função social da propriedade e o Plano Diretor; (iii) analisa leis, projetos de lei e alterações institucionais na gestão da política urbana no Brasil a fim de identificar indicadores confiáveis de desdemocratização em curso no país. As conclusões apontam para um momento de inflexão na política urbana brasileira, descaracterizada em seus traços fundamentais, bem como desidratada de mecanismos capazes de democratizar a condução de tal política pública no Brasil.

 

 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Betânia de M. Alfonsin, Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS

Doutora em Planejamento Urbano e Regional pelo IPPUR / UFRJ.

Professora do Mestrado em Direito da FMP/RS.

Diretora Geral do IBDU - Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico

Débora Carina Lopes, PROPUR - UFRGS

Mestra em Planejamento Urbano e Regional pelo PROPUR - UFRGS

Fernanda Madalosso Guimarães, FMP

Bacharela em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público - FMP/RS.

Ivone Fátima Mariussi, FMP

Mestra em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público - FMP/RS.

Paulo Eduardo Berni, UFRGS

Mestre em Direito pela UFSC. Doutorando em Direito pela UFRGS.

Pedro Prazeres Fraga Pereira, UFRGS

Mestre em Direito pela UFRGS.

Referências

ALFONSIN, Betânia de Moraes; PEREIRA, Pedro Prazeres Fraga; LOPES, Débora Carina ; ROCHA, Marco Antônio ; BOLL, Helena Corrêa . Da função social à função econômica da terra: impactos da Lei nº 13.465/17 sobre as políticas de regularização fundiária e o direito à cidade no Brasil. Revista de Direito da Cidade, Rio de Janeiro, v. 11, n. 2, 2019.

AVRITZER, Leonardo. Impasses da democracia no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.

BORGES, Lizely. Nota das entidades em defesa de uma política urbana de efetivação do direito à cidade. Terra de Direitos, [S.l.], 16 jan. 2019. Disponível em: https://terradedireitos.org.br/noticias/noticias/nota-das-entidades-em-defesa-de-uma-politica-urbana-de-efetivacao-do-direito-a-cidade/23010. Acesso em: 27 set. 2019.

FERNANDES, Edésio. Política urbana na constituição federal de 1988 e além: implementando a agenda da Reforma urbana no Brasil. Publicação e Documentação [do] Senado Federal, Brasília, DF, [200-]. Disponível em: https://www12.senado.leg.br › tipos-de-estudos › outras-publicacoes › view. Acesso: Ago, 2019.

FÓRUM NACIONAL DE REFORMA URBANA. São Paulo: Secretaria do Fórum Nacional da Reforma Urbano, c2020. Disponível em: http://forumreformaurbana.org.br/. Acesso em: 23 set., 2019.

HOLSTON, James. Cidadania insurgente: disjunções da democracia e da modernidade no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2013.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo 2010, dados oficiais da população do Brasil. [Brasília, DF]: IBGE, 2010. Disponível em: https://censo2010.ibge.gov.br/noticias-censo.html?busca=1&id=3&idnoticia=1766&t=censo-2010-populacao-brasil-190-732-694-pessoas&view=noticia. Acesso em: 17 set. 2019.

MAGALHÃES, Alex. Direito das Favelas. Rio de Janeiro: Editora Letra Capital, 2013.

MARICATO, Ermínia. O Ministério das Cidades e a política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Políticas Sociais: acompanhamento e análise[Brasília, DF], n. 12, p. 211-220 fev. 2006. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/politicas_sociais/ensaio2_ministerio12.pdf. Acesso em 19 ago. 2019.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Nova Agenda Urbana. Habitat III. Quito, 2019. Disponível em: http://habitat3.org/wp-content/uploads/NUA-Portuguese-Brazil.pdf?fbclid=IwAR2koIM7MtgBh6i57G4fxWeWpbK52Jr7sXIrGdBbJF81bF2GSzY527FWdAY. Acesso em: 06 set. 2019.

POCHMANN, Márcio. Estado e capitalismo no Brasil: a inflexão atual no padrão das políticas públicas do ciclo político da Nova República. Educação & Sociedade, Campinas, v. 38, p. 309-330, 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302017000200309&lng=pt&tlng=pt. Acesso em: 20 out. 2019.

ROSANVALLON, Pierre. El buen gobierno. Buenos Aires: Manantial, 2015a.

Downloads

Publicado

2020-06-25 — Atualizado em 2021-03-31

Versões