COVID-19 E POVOS INDÍGENAS EM CONTEXTO URBANO:
VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DA SAÚDE INDÍGENA E AÇÕES AUTÔNOMAS NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA EM MANAUS
Resumo
Este artigo tem por objetivos descrever o panorama de contágio e de enfrentamento do Covid-19 pelos indígenas na cidade de Manaus; dar visibilidade às violações de direito e as reivindicações dos indígenas em contexto urbanos na capital amazonense e analisar juridicamente a responsabilidade do Estado no oferecimento de ações de saúde específicas para os povos indígenas da cidade de Manaus. A pesquisa tem caráter analítico-descritiva, partindo de pesquisa bibliográfica, documental, legal e jurisprudencial, sendo complementada com entrevistas. Ficou demonstrada a responsabilidade de todas esferas administrativas em garantir o direito à saúde indígena aos indígenas em contexto urbano. Todavia, observa-se uma omissão sistemática do poder público na efetivação dos direitos indígenas e a ineficácia e omissão das ações de saúde aos indígenas em contexto urbano durante a pandemia do Covid-19 estão causando danos irreparáveis, que só não foram mais agravantes devido às ações autônomas adotadas pelos povos.
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