O DIREITO À CIDADE E À SEGURANÇA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS BRASILEIROS

A TEORIA DA PREVENÇÃO DO CRIME ATRAVÉS DO DESIGN AMBIENTAL

Autores

  • Ariel Sousa Santos Universidade Tiradentes - UNIT
  • Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza
  • Henrique Ribeiro Cardoso

Resumo

O direito à cidade e à segurança societal e humana está previsto na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e na Carta Maior de 1988. Todavia, no Brasil, a criminalidade nos espaços públicos urbanos causa insegurança nos habitantes. Calha destacar que a infraestrutura inadequada de uma cidade oportuniza a prática criminosa e vulnerabiliza as vítimas; os gastos exorbitantes do Estado em segurança pública, por si só, são insuficientes para conter a criminalidade; e, as medidas preventivas reduzem a violência urbana e a insegurança popular. A elaboração desta pesquisa motiva-se em razão do seu caráter social e da sua amplitude territorial. Assim, objetiva-se demonstrar que os direitos supracitados podem ser protegidos e assegurados por meio da Prevenção do Crime, através do Design Ambiental. Outrossim, utilizar-se-ão técnicas de pesquisa bibliográfica, de natureza básica, do tipo exploratória.  À guisa de conclusão, propõe-se a implementação de métodos preventivos desenvolvidos pelo Poder Público e a sociedade, mediante o aprimoramento da infraestrutura dos espaços públicos, com vistas a proteger os moradores de uma determinada região.

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Biografia do Autor

Ariel Sousa Santos, Universidade Tiradentes - UNIT

Graduando pela Universidade de Tiradentes - UNIT. Membro do Grupo de Pesquisa Pública Educação Jurídica e Direitos Humanos - DPEJDH / UNIT / CNPq. Pesquisador do Laboratório de Ciências Criminais 2021/SE do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM. Estagiário da Defensoria Pública do Estado de Sergipe .

Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza

Pós-Doutora em Direito pela Mediterranea International Centre for Human Rights Research dell Università Mediterranea di Reggio Calabria (Itália). Pós-Doutora em Direito e Doutora em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia-UFBA. Doutora em Educação e Mestra em Direito Público pela Universidade Federal de Sergipe - UFS. Especialista em Combate à corrupção: prevenção e repressão aos desvios de recursos públicos pela Faculdade Estácio CERS. Especialista em Direito do Estado e Especialista em Direito Municipal pela UNIDERP. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Tiradentes - UNIT. Especialista em Auditoria Contábil pela Universidade Federal de Sergipe - UFS. Professora Titular de Graduação e Pós-graduação da Universidade Tiradentes. Líder do Grupo de Pesquisa Direito Público, Educação Jurídica e Direitos Humanos - DPEJDH/UNIT/CNPq. Conferencista. Autora de artigos e Livros Jurídicos (52 obras - 3 individuais, 4 organizadas e 45 coletivas). Autora das obras: Escolas de Contas e o Controle Social na Formação Profissional (Ed. Fórum); Segurança Jurídica no Processo Administrativo Disciplinar (Ed. Fórum); Corrupção e Improbidade: Críticas e Controle (Ed. Fórum). Advogada, contadora, jornalista e pedagoga. Master Coaching e Mentoring Advice Humanizado. Membro do Grupo de Pesquisa Eficácia dos direitos humanos e fundamentais: seus reflexos nas relações sociais - UFS/CNPq e do Grupo de Pesquisa o Discurso Jusfundamental da Dignidade da Pessoa Humana no Direito Comparado - UFBA/CNPq. Membro e Vice-Presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ). Membro da Academia Sergipana de Educação, da Academia Sergipana de Letras, da Academia Sergipana de Ciências Contábeis, da Academia Itabaianense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe. Membro da Associação Sergipana de Imprensa. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Membro da Comissão da Mulher Contabilista (CMC). Recebeu a comenda do mérito trabalhista em 2007. Foi a primeira Mulher Diretora-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (2007 e 2008) e Diretora Técnica (2014 e 2015), (2018 e 2019) e (2020 e 2021). Lecionou como professora substituta na Universidade Federal de Sergipe, durante dois anos.

Henrique Ribeiro Cardoso

Henrique Ribeiro Cardoso é Promotor de Justiça em Sergipe desde agosto de 1997, titular da Primeira Curadoria da Fazenda Pública de Aracaju desde 2002. Também foi Advogado e Defensor Público na Bahia, tendo sido ainda nomeado, mediante aprovação em concurso público, para o cargo de Procurador da Fazenda do Estado da Bahia. No campo acadêmico, é Doutor em Direito, Estado e Cidadania (UGF/Rio), com Pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos (IGC - Universidade de Coimbra) e Pós-doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento (PPGCJ/UFPB); Mestre em Direito, Estado e Cidadania (UGF/Rio); Especialista em Direito Constitucional Processual (FAPESE/UFS); Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC/Bahia); Professor do Programa de Pós-graduação da Universidade Federal de Sergipe (Mestrado/PRODIR/UFS); Professor de Programa de Pós-graduação da Universidade Tiradentes (Doutorado/Mestrado/PPGD/UNIT); Professor da Escola Superior do Ministério Público de Sergipe (ESMP/SE); Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas (ASLJ/SE) e Líder do Grupo de Pesquisa Constitucionalismo, Cidadania e Concretização de Políticas Públicas.

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Publicado

2024-06-05

Edição

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Seção

Artigos