RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DO CIRURGIÃO-DENTISTA DECORRENTE DE FRATURAS DE LIMAS ENDODÔNTICAS
Resumo
A negligência odontológica ocorre quando um profissional deixa de seguir os padrões exigidos de prática odontológica, causando prejuízo e dano ao paciente. A presente pesquisa tem como objetivo discutir os aspectos éticos e jurídicos do cirurgião-dentista diante da fratura de limas endodônticas. Fatores atribuídos ao profissional podem ser considerados como a causa mais frequente da fratura de limas endodônticas. Para caracterização da responsabilidade civil do cirurgião-dentista decorrente da fratura de limas endodônticas, é necessária a caracterização do dolo ou culpa, considerando a responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais. A responsabilidade penal, se dará nos casos de tipos penais previstos expressamente na legislação, tais como o crime de lesão corporal, bem como na existência de antijuridicidade (ou ilicitude) da conduta. Concluímos que o profissional deve executar o tratamento endodôntico com rigor científico e prático, apresentando o conhecimento de técnicas, instrumentos e conjuntamente da responsabilidade ao qual responde na prática de sua profissão.
