QUEM REALMENTE DEFINE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE HABITAÇÃO ?
UM ESTUDO SOBRE O PLANEJAMENTO URBANO E A POLÍTICA HABITACIONAL IMPLEMENTADA EM CAMPINAS, SP
Resumo
Qual o planejamento do Estado na definição dos locais de construção de habitações de interesse social? É o Estado quem define as localidades ou elas ficam sujeitas à disponibilidade de mercado? Qual o planejamento do Estado na definição de equipamentos públicos no entorno das moradias? A aquisição ou desapropriação de terras leva em conta a necessidade de que parte dessas terras deverá ser alocada para construção, pelo Estado, de postos de saúde, escolas, creches, terminais de ônibus e parques? Estas questões fundamentais, que ajudam a entender se as casas ou os apartamentos entregues podem ser entendidos como moradias dignas, não são respondidas pelo Poder Público, mas deixadas de lado em nome da eficiência econômica da entrega de residências. Esta pesquisa tem por hipótese saber se os agentes de mercado têm habilidade e força econômica para direcionar os programas de habitação segundo seus interesses. A pesquisa será procedida de estudo sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e o Programa Nacional de Habitação de Interesse Social, especialmente em relação às unidades habitacionais planejadas e entregues na cidade de Campinas entre os anos de 2010 e 2014.
