ANÁLISE DA MATURAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DO BUILDING INFORMATION MODELLING - BIM EM LICITAÇÕES PARA OBRAS NA UNIÃO E NOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO

Autores

  • André Saddy UFF
  • Yasmin Castro
  • Ketlyn Gonçalves Fernandes

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a maturação das políticas públicas sobre a utilização do Building Information Modelling - BIM em licitações para obras na União e nos Estados da Federação. Para tanto, buscou-se definir o conceito de política pública e explicitar o seu funcionamento cíclico, adotando-se a divisão em 7 (sete) fases ou etapas. Assim, introduziu-se a política pública focal deste artigo: a Estratégia BIM-BR e suas fases de implementação gradual. Em seguida, serão apresentados os resultados obtidos a partir de uma pesquisa empírica realizada entre junho e novembro de 2023 pautada na obtenção de informações diretamente nos órgãos responsáveis pela implementação das licitações para obras em BIM, identificando-se as Secretarias de Estado responsáveis e enviando-se ofícios a fim de se extrair o nível de maturação de tal política pública em cada ente federativo. Pôde-se concluir pelo baixo nível de maturação a nível estadual e pelo desalinhamento em relação às fases estabelecidas pela Estratégia BIM-BR.

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Biografia do Autor

  • André Saddy, UFF

    Pós-Doutor pelo Centre for Socio-Legal Studies da Faculty of Law da University of Oxford, Doutor
    Europeu em “Problemas actuales de Derecho Administrativo” pela Facultad de Derecho da Universidad
    Complutense de Madrid, com apoio da Becas Complutense Predoctorales en España, Mestre em
    Administração Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com apoio do Programa
    Alßan, Programa de Bolsas de Alto Nível da União Europeia para América Latina, pós-graduado em
    Regulação Pública e Concorrência pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) da
    Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professor de direito administrativo da Faculdade de
    Direito, do Mestrado em Direito Constitucional e do Doutorado em Direitos, Instituições e Negócios da
    Universidade Federal Fluminense (UFF). Professor de direito administrativo do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Diretor de Normatização do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Vice-Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (IDARJ). Diretor- Presidente do Centro de Estudos Empírico-Jurídicos (CEEJ). Idealizador e Coordenador do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo
    Contemporâneo (GDAC). Sócio-fundador do escritório Saddy Advogados. Consultor e parecerista.
    ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3928-0658

  • Yasmin Castro

    Mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (2020). Pós-Graduada em Direito Público pela UCAM (2018). Especialista em Compliance Anticorrupção pela Legal Ethics Compliance – LEC (2021). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO. Sócia no Castro & Castro Advogados. Consultora em Gestão Pública pela PUC-Rio. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro – IDARJ.

  • Ketlyn Gonçalves Fernandes

    Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Advogada no Escritório Saddy Advogados. Pesquisadora no Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC). Vencedora do Prêmio Professora Raquel Dias da Silveira Motta, conferido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) Vencedora do II Prêmio Orçamento e Direitos, conferido pela ASSECOR, ABPN e Fundação Tide Setubal.

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Publicado

2024-07-25

Edição

Ahead of Print

Seção

Artigos