THE GEOPOLITICS OF THE RIGHT TO HEALTH OF QUILOMBOLA POPULATIONS IN THE STATE OF PERNAMBUCO

EXCLUSION AND RESISTANCE BEFORE AND DURING THE CORONAVIRUS PANDEMIC

Authors

Abstract

The coronavirus pandemic has highlighted the government's historic omissions in providing quilombola communities with minimum conditions to preserve the lives of their members. The present work intends to identify the connections between the colonial process of constitution of the quilombola territories of Pernambuco and the difficulties faced in the context of the pandemic for the preservation of the life and health of its members, which can be considered an example of geopolitics of the right to health of quilombola populations. On the one hand, as a result of the continuous effects of the superiority-subalternity-exclusion triad, the persistent denial of rights and an evident process of social exclusion, even more severe in times of pandemic, were found. On the other hand, it was found that the collective organization of the articulation of quilombola communities with partner entities is allowing the strategic mobilization of Law within the Supreme Court, with some relevant but still punctual victories.

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Author Biographies

  • Clarissa Marques, Universidade de Pernambuco

    Pós-Doutorado na The New School of Social Research - NY (CAPES). Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) com Estágio de Doutorado na Universidade de Paris (PDEE/CAPES). Professora da Universidade de Pernambuco (UPE) – Campus Arcoverde e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Damas (PPGD/ARIC-FADIC). Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas Transdisciplinares sobre Meio Ambiente, Diversidade e Sociedade (GEPT/UPE/CNPq). Coordenadora do Programa de Extensão Direitos em Movimento (DIMO/UPE). Pesquisadora do Programa TransVERgente (UPE/FIOCRUZ). Coordenadora do Projeto SER Quilombola (UPE/DPU/MSEU).

  • André Carneiro Leão, Faculdade Damans

    Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Professor da Faculdade Damans. Defensor Público Federal. Membro do GT Comunidades Tradicionais da DPU. Coordenador do Projeto SER Quilombola (UPE/DPU/MSEU).

  • Arthur Melo Teixeira, Universidade Federal de Pernambuco

    Mestre pelo Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA/UFPE). Graduado em Bacharelado em Geografia pela Universidade Federal de Pernambuco. Integrante do Grupo de Pesquisa Movimentos Sociais e Espaço Urbano (MSEU/UFPE) e do Grupo de Estudos e Pesquisas Transdisciplinares sobre Meio Ambiente, Diversidade e Sociedade (GEPT/UPE/CNPq). Integrante do Projeto SER Quilombola (UPE/DPU/MSEU).

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Published

2021-12-04

Issue

Vol. 8 No. 20 (2021): Dimensions of intersectionality and legal cultures in the pandemic context

Section

Dossiê