RESTORATIVE JUSTICE AND SOCIOEDUCATION

VIEW OF THE PROFESSIONALS FROM THE MOSSORÓ/RN SOCIOEDUCATIONAL UNITS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22409/3k3d9k13

Abstract

Restorative Justice views conflicts from a perspective different from the retributive approach. In the Brazilian socio-educational system, legislation prioritizes restorative practices or measures. This research aims to explore experiences with the use of Restorative Justice in the units responsible for implementing socio-educational measures in the municipality of Mossoró. The methodology includes an empirical analysis of reports from restorative circles conducted in 2023 by the extension project “Human Rights in Practice” and the application of questionnaires to professionals working in these units. The study examines the perspectives of unit staff regarding restorative practices. Finally, a qualitative and quantitative analysis of the reports produced by facilitators of restorative circles, under the extension project, at the Socio-Educational Service Center (CASE Mossoró) was conducted. The results indicate that restorative practices bring benefits to the socio-educational system but face resistance due to a lack of awareness and systematic development.

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Author Biographies

  • Letícia Gabriela Marques Dantas Xavier, Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

    Graduada em Direito pela Universidade Federal Rural do Semiárido. 

  • Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira, Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

    Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Ciências Sociais e Humanas e Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Professor da Graduação e do Mestrado em Direito da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), Mossoró, RN. Membro do Grupo de Pesquisa “Observatório de Práticas Sociojurídicas” da UFERSA. 

  • Erik Dênio Gomes de Oliveira Filho, Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

    Doutorando pela Universidade de Brasília (UnB) Mestre e Graduado em Direito pela Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA). Docente da Faculdade Vidal de Limoeiro do Norte (FAVILI). Membro do Grupo de Pesquisa “Observatório de Práticas Sociojurídicas” da UFERSA. Membro do Núcleo de Pesquisa em Educação Jurídica, Justiça Restaurativa e Socioeducação (NUPEJURES). Membro do Grupo de Pesquisa “Direito e Educação” da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).

  • Jailson Alves Nogueira Nogueira, Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

    Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Ciências Sociais e Humanas e graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA). Vice-Coordenador do Projeto de Extensão Direitos Humanos na Prática. Vice-Coordenador do Núcleo de Pesquisa em Educação Jurídica, Justiça Restaurativa e Socioeducação (NUPEJURES).

Capa da Revista Culturas Jurídicas, volume 12, número 32, referente ao período de maio a agosto de 2025. Fundo com textura de mapa em tons claros. No centro, ilustração abstrata com formas onduladas em verde-azulado, uma linha preta contínua que se curva e se cruza, e dois círculos em tons terrosos, um laranja e outro ocre. Na parte superior estão o título da revista e, à direita, os logotipos da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFF). Na parte inferior aparece o logotipo da revista e o título “Mundos jurídicos em fricção”.

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Published

2026-04-27

Issue

Vol. 12 No. 32 (2025): Mundos jurídicos em fricção

Section

Artigos