A SOCIAL PARTICIPATION IN PUBLIC SAFETY POLICIES AS INSTRUMENTS OF BIAS REDUCTION UNDER A BEHAVIORAL LAW AND ECONOMICS PERSPECTIVE

Authors

  • Lia de Souza Siqueira Universidade Católica de Brasília e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
  • Diaulas Costa Ribeiro Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e Professor da Universidade Católica de Brasília
  • Benjamin Miranda Tabak Universidade Católica de Brasilia

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v4i9.185

Keywords:

Segurança Pública, Políticas Públicas, Democracia / Keywords, Public Security, Public policy, Democracy/ Palabras clave, Seguridad Pública, Políticas públicas.

Abstract

This article seeks to demonstrate that, in addition to an ethical-legal mechanism of democratization, social participation in public security policies is a factor in the improvement of these policies by reducing biases of victims and criminals in the light of Behavioral Law and Economics. Through a bibliographical study of the works related to the subject, it approaches how strategies considered successful by the legal sciences, such as ostensive policing, community policing and direct community participation, are read by Behavioral Economics as factors that impact limited rationality. The social participation allows the reduction of optimism in not being victim of crimes and not being caught in the delirious activity. Accentuates the feeling of loss in being a victim or being punished. Reinforces social norms, discouraging the practice of deviance and increasing the costs of crime. Finally, it allows for a faster punishment of offenders, reducing the future discount of the offense.

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Author Biographies

Lia de Souza Siqueira, Universidade Católica de Brasília e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Promotora de Justiça Adjunta do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Membro Auxiliar do Núcleo de Gênero Pró-mulher e do Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do MPDFT. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo. Pós-graduada em Ordem Jurídica e Ministério Público pela Fundação Escola Superior do MPDFT. Mestranda em Direito na Universidade Católica de Brasília (UCB).

Diaulas Costa Ribeiro, Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e Professor da Universidade Católica de Brasília

Doutor em Direito, Pós-Doutor em Direito e Bioética Médica. Professor do Programa de Mestrado em Direito, do Curso de Graduação em Direito e do Curso e Medicina da Universidade Católica de Brasília (UCB). Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Benjamin Miranda Tabak, Universidade Católica de Brasilia

Doutor pela Universidade de Brasília (2000). Atualmente é professor do programa de pós-graduação stricto sensu em Direito da Universidade Católica de Brasília e Consultor Legislativo do Senado Federal. Tem experiência na área de Economia e Direito, com ênfase em Regulação Financeira, Análise Econômica do Direito e Análise Econômica do Direito Comportamental. Pesquisa na área de Direito, Ciências, Instituições e Desenvolvimento com artigos científicos e livros publicados nessa área assim como em áreas correlatas. Editor-chefe da revista Economic Analysis of Law Review e editor associado de revistas especializadas nacionais e estrangeiras. Pesquisador 1c do CNPq. Revisor de projetos de fomento do CNPq e CAPES.

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2017-12-09 — Updated on 2021-03-31

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Vol. 4 No. 9 (2017): Teoria Crítica, Pluralismo Jurídico e as Américas

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