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OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: SUPERAÇÃO DA POBREZA PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS/ SUSTAINABLE DEVELOPMENT GOALS: OVERCOMING POVERTY FOR THE EFFECTIVENESS OF HUMAN RIGHTS/ OBJETIVOS DEL DESARROLLO SOSTENIBLE: LA SUPERACIÓN DE LA POBREZA PARA LA REALIZACIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS

Authors

  • Ana Maria D'ávila Lopes Universidade de Fortaleza
  • Luis Haroldo Pereira dos Santos Junior Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v5i11.405

Keywords:

Direitos Humanos, Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, Pobreza./Keywords, Human Rights, Sustainable Development Goals, Poverty./ Palabras clave, Derechos humanos, Metas de desarrollo sostenible, Pobreza.

Abstract

OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: SUPERAÇÃO DA POBREZA PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo: Este trabalho visa abordar a superação da pobreza, em especial a pobreza extrema, como uma condição para o efetivo desfrute de direitos humanos, através de um desenvolvimento inclusivo almejado pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Utilizando-se, para tanto, de fontes bibliográficas e documentos políticos e normativos internacionais, aponta-se que o combate a esse cenário de completa privação deve levar em consideração seu aspecto multidimensional, abrangendo não apenas o âmbito econômico, mas também o social e o político, requerendo medidas abrangentes para a realização dessa aspiração. Assim, percebe-se que a complexidade que a matéria apresenta deve ser observada na elaboração de políticas nacionais e internacionais, servindo os ODS como parâmetros para garantir o gozo de direitos humanos por aqueles indivíduos inseridos em estruturas de manutenção de vulnerabilidades. 

 

SUSTAINABLE DEVELOPMENT GOALS: OVERCOMING POVERTY FOR THE EFFECTIVENESS OF HUMAN RIGHTS

Abstract: This paper aims to address the overcoming of poverty, especially extreme poverty, as a condition for the effective enjoyment of human rights, through an inclusive development pursued by the Sustainable Development Goals (SDG). Using bibliographical sources and international political and normative documents, it is pointed out that combating this scenario of complete deprivation must take into account its multidimensional aspect, encompassing not only the economic but also the social and Comprehensive measures to achieve this aspiration. Thus, it is perceived that the complexity that the matter presents must be observed in the elaboration of national and international policies, serving the SDG as parameters to guarantee the enjoyment of human rights by those individuals inserted in structures of maintenance of vulnerabilities.

 

OBJETIVOS DEL DESARROLLO SOSTENIBLE: LA SUPERACIÓN DE LA POBREZA PARA LA REALIZACIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS

Resumen: Este trabajo tiene como objetivo abordar la superación de la pobreza, especialmente la pobreza extrema, como condición para el goce efectivo de los derechos humanos, a través de un desarrollo inclusivo perseguido por los Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS). Utilizando fuentes bibliográficas y documentos políticos y normativos internacionales, se señala que la lucha contra este escenario de privación total debe tomar en cuenta su vertiente multidimensional, abarcando no solo el ámbito económico, sino también el social y política, que requiere medidas integrales para lograr esta aspiración. Así, se percibe que la complejidad que presenta el artículo debe ser observada en la elaboración de políticas nacionales e internacionales, sirviendo a los ODS como parámetros para garantizar el goce de los derechos humanos por aquellos individuos insertados en estructuras de mantenimiento de vulnerabilidades.

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Author Biographies

Ana Maria D'ávila Lopes, Universidade de Fortaleza

Doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professora Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq – PQ2.

Luis Haroldo Pereira dos Santos Junior, Universidade de Fortaleza

Graduando em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Bolsista PIBIC/CNPq

References

ALVES, José. Augusto. Lindgren. Relações internacionais e temas sociais: a década das conferências. Brasília: IBRI, 2001.

ALVES, José Eustáquio Diniz. Os 70 anos da ONU e a agenda global para o segundo quindênio (2015-2030) do século XXI. Revista Brasileira de Estudos de População, Rio de Janeiro, v. 32, nº 3, p. 587-598, 2015.

ANISTIA INTERNACIONAL. Combatendo a exclusão: por que os direitos humanos são essenciais para os ODMs? Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 7, nº 12, 57-81, 2010.

ARCHER, Robert. Os pontos positivos de diferentes tradições: o que se pode ganhar e o que se pode perder combinando direitos e desenvolvimento?.Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 3, nº 4, p. 81-89, 2006.

BONAVIDES, Paulo. Do estado liberal ao estado social. 4ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1980.

CARVALHO, Paulo Gonzaga Mibielli de; BARCELLOS, Frederico Cavadas. Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM: Uma avaliação crítica. Sustentabilidade em debate, Brasília, v. 5, nº 3, p. 222-244, 2014.

COSTA, Fernanda Doz. Pobreza e direitos humanos: da mera retórica às obrigações jurídicas – um estudo crítico sobre diferentes modelos conceituais. Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 5, nº 9, p. 89-119, 2008.

FERREIRA, Patrícia Magalhães. A Agenda pós-2015 para o Desenvolvimento: da Redução da Pobreza ao Desenvolvimento Inclusivo? Lisboa: IMVF Policy paper, 2013.

GOLAY, Christophe; BIGLINO, Irene; TRUSCAN, Ivona. A contribuição dos procedimentos especiais da ONU para o diálogo entre os direitos humanos e o desenvolvimento. Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 9, nº 17, p. 15-39, 2012.

GOMES, Maria Tereza Uille. Direitos Humanos, Desenvolvimento e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). IN: FOLMANN, Melissa (Org.). Direitos Humanos:60 anos da Declaração Universal da ONU. Curitiba: Juruá, 2008, p. 265-282.

GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa. Das necessidades humanas aos direitos: ensaio de sociologia e filosofia do direito. Belo Horizonte: Del Rey, 1999.

HOBSBAWM, Eric. A era das revoluções. Traduzido por Maria Tereza Teixeira. São Paulo: Paz e Terra, 2012.

IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA.Indicadores De Desenvolvimento Sustentável - Brasil 2015. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/recursosnaturais/ids/default_2015.shtm>. Acesso em:08.jul. 2017.

IPEA – INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: Relatório Nacional de Acompanhamento. Brasília: Ipea, 2014.

LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.

LEAL, Rogerio Gesta; RIBEIRO, Daniela Menengoti. A titularidade do Direito ao desenvolvimento e sua afirmação como Direitos Humanos fundamentais. Prisma Jurídico,São Paulo, vol. 13, nº 1, p. 141-166, 2014.

FERREIRA, Patrícia Magalhães. A agenda pós-2015 para o desenvolvimento: da redução da pobreza ao desenvolvimento inclusivo. IMVF, 2013. Disponível em: <http://www.imvf.org/ficheiros/IMVFPolicyPaper_pos2015.pdf>Acesso em: 08 jul. 2017.

NOVAIS, Jorge Reis. Direitos Sociais. Coimbra: Wolters Kluwer, 2010.

ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Os objetivos do Desenvolvimento Sustentável, 2015a. Disponível em: <https://www.unric.org/pt/objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel>. Acesso em: 08 mai. 2017.

______. Transformar nuestro mundo: la Agenda 2030 para el Desarrollo Sostenible. 2015b. Disponível em: <http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/70/L.1&referer=https://www.google.com.br&Lang=S>. Acesso em: 05 jul. 2017.

______. Declaração do Milênio. 2000. Disponível em: <https://www.unric.org/html/portuguese/uninfo/DecdoMil.pdf> Acesso em: 08 jul. 2017.

______. Declaração e Programa de Ação de Viena. 1993. Disponível em: <http://www.ohchr.org/Documents/Events/OHCHR20/VDPA_booklet_Spanish.pdf>.Acesso em: 10 jul. 2017.

______. Declaração Sobre o Direito ao Desenvolvimento. 1986. Disponível em: <http://www.un.org/en/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/41/128&referer=http://www.un.org/depts/dhl/resguide/r41_resolutions_table_eng.htm&Lang=S>. Acesso em: 07 jul. 2017.

______. Declaração Universal de Direitos Humanos. 1948. Disponível em: <http://www.un.org/es/documents/udhr/>. Acesso em: 03 jul. 2017.

______. Pacto Internacional Sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.1966Disponível em: <http://www.ohchr.org/SP/ProfessionalInterest/Pages/CESCR.aspx>. Acesso em: 08 jul. 2017.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e direito constitucional internacional. 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

PNUD – PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO. Relatório do Desenvolvimento Humano 2014. 2014. Disponível em: <http://www.pnud.org.br/arquivos/RDH2014pt.pdf>. Acesso em: 24 jul. 2017.

______. Acompanhando a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável: subsídios iniciais do Sistema das Nações Unidas no Brasil sobre a identificação de indicadores nacionais referentes aos objetivos de desenvolvimento sustentável. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Brasília: PNUD, 2015.

POGGE, Thomas. Para erradicar a pobreza sistêmica: em defesa de um dividendo dos recursos globais. Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 6, nº 4, p. 142-166, 2007.

SALMÓN, Elizabeth. O longo caminho da luta contra a pobreza e seu alentador encontro com os direitos humanos.Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 7, nº 4, p. 153-167, 2007.

SARLET, Ingo. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 4ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução por Laura Teixeira Mota. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

Published

2018-12-01

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