COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE NO BRASIL
O FIO DO RELATO E O DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE
DOI:
https://doi.org/10.22409/rcj.v6i13.453Palavras-chave:
Comissão Nacional da Verdade, Justiça de Transição, Memória. / Keywords, National Truth Commission, Justice of Transition, Memory / Palabras-clabe, Comisión Nacional de la Verdad, Justicia transicional, Memoria.Resumo
A presente pesquisa volta-se ao tema da memória e Justiça de Transição, examinando o contexto de instituição da Comissão Nacional da Verdade – CNV brasileira, responsável por apurar as violações aos direitos humanos ocorridas no período entre 1946 e 1988. A partir da análise de documentos legislativos e com subsídio da história constitucional como ponto de partida metodológico, foi realizada uma contextualização histórico-normativa do surgimento da Comissão da Verdade no Brasil e suas relações com as problemáticas em torno da memória, história, esquecimento e ressentimento.
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Referências
ABRÃO, Paulo. Apresentação. In: MEYER, E. P. N. Ditadura e responsabilização: elementos para uma justiça de transição no Brasil. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2012.
ACUNHA, Fernando José Gonçalves; BENVINDO, Juliano Zaiden. Juiz e historiador, direito e história: uma análise crítico-hermenêutica da interpretação do STF sobre a lei de anistia. Revista NEJ – Eletrônica, Vol. 17, n. 2, p. 185-205, 2012.
ANSART, Pierre. História e memória dos ressentimentos. Memória, história e testemunho. In: BRESCIANI, Stella; NAXARA, Márcia (org.). Memória e (res)sentimento. Indagações sobre uma questão sensível. Campinas: Ed. da UNICAMP, 2001.
ANSART-DOURLEN, Michèle. O ressentimento – as modalidades de seu deslocamento nas práticas revolucionárias. Reflexões sobre o uso da violência. Trad. Iara Lis Souza. In: BRESCIANI, Stella; NAXARA, Márcia (org.). Memória e (res)sentimento. Indagações sobre uma questão sensível. Campinas, Ed. da UNICAMP, 2001.
BRASIL. Comissão Nacional da Verdade. Regimento Interno da Comissão Nacional da Verdade. Resolução nº 1, de 2 de julho de 2012.
______. Lei Nº 12.528, de 18 de novembro de 2011. Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
______. Lei Nº 6.683, de 28 de agosto de 1979. Concede anistia e dá outras providências.
______. Ministério Público Federal. Crimes da ditadura militar. 2a Câmara de Coordenação e Revisão Criminal. Brasília: MPF, 2017.
______. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Brasília: SDH/PR, 2010.
______. Senado Federal. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2011 (nº 7.376, de 2010, na origem), da Presidência da República, que cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. Sala da Comissão, em 19 de outubro de 2011.
CABRAL, Rafael Lamera. Reforma das instituições para a democracia e o legado autoritário: a branda justiça de transição no Brasil. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 22, n. 3, 2017.
CIDH. Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Gomes Lund e outros (‘Guerrilha do Araguaia”) vs. Brasil, sentença de 24 de novembro de 2010.
DOSSE, François. História e ciências sociais. Trad. Fernanda Abreu. Bauru: Edusc, 2004.
GAGNEBIN, Jeanne Marie. Memória, história e testemunho. In: BRESCIANI, Stella; NAXARA, Márcia (org.). Memória e (res)sentimento. Indagações sobre uma questão sensível. Campinas, Ed. da UNICAMP, 2001.
GINZBURG, Carlo. O fio e os rastros: verdade, falso, fictício. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.
MARQUES, Raphael Peixoto de Paula. Entre impunidade e repressão: a anistia de 1961 na história constitucional brasileira. 2017. 271f. Tese (Doutorado em Direito). Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
______ Julgar o passado? Verdade histórica e verdade judicial na ADPF 153. Revista Jurídica da UFERSA, Mossoró, v. 2, n. 3, 2018.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OAE), Convenção Americana de Direitos Humanos (‘Pacto de San José de Costa Rica”), 1969.
PAIXÃO, Cristiano. Past and future of authoritarian regimes: constitution, transition to democracy and amnesty in Brazil and Chile. Giornale di Storia Costituzionale, v. 30, p. 89, 2015.
PAIXÃO, Cristiano; FRISSO, Giovanna Maria. Usos da memória: as experiências do holocausto e da ditadura no Brasil. Lua Nova, São Paulo, v. 97, 2016.
PEREIRA, Maria Cristina Cardoso. A atuação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil nos primeiros anos da ditadura. Revista Jurídica da UFERSA, Mossoró, v. 1, n. 1, p. 1-20, 2017.
RICOEUR, Paul. A memória, a história, o esquecimento. Trad. Alain François (et al.). São Paulo: UNICAMP, 2007, cap. 3, pp. 423-462.
SILVA FILHO, J. C. M. O anjo da história e a memória das vítimas: o caso da ditadura militar no Brasil. Veritas, v. 53, n. 2, p. 150-178, 2008.
SOARES, Inês Virgínia Prado (Coord.) KISHI, Sandra Akemi Shimada (Coord.). Memória e verdade: a justiça de transição no Estado Democrático brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
STF – Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 153, Tribunal Pleno, Relator: Min. Eros Grau. Brasília, julgado em 29 de abril de 2010, Diário da Justiça Eletrônico n.º 145, publicado em 06 de agosto de 2010.
