COMENTÁRIOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL Nº 352/2017 E SUA COMPATIBILIDADE COM AS NORMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E COM A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

Authors

  • Fernanda Frizzo Bragatto Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos (PPGD-Unisinos)
  • Larissa de Oliveira Elsner Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos (PPGD-Unisinos)

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v5i10.576

Abstract

COMENTÁRIOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL Nº 352/2017 E SUA COMPATIBILIDADE COM AS NORMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E COM A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

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Author Biographies

Fernanda Frizzo Bragatto, Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos (PPGD-Unisinos)

Pesquisadora do CNPq (bolsa produtividade em pesquisa nível 2). Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2002), Mestrado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2005), Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2009) e pós-doutorado em Direito pelo Birkbeck College of University of London (2012). Professora Permanente do Programa de Pós-graduação em Direito da Unisinos (desde 2010). Professora Visitante Fulbright na Cardozo Law School (2017). Coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Unisinos. Atua nas seguintes áreas: direitos humanos, direitos indígenas, pós-colonialismo e descolonialidade.

Larissa de Oliveira Elsner, Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos (PPGD-Unisinos)

Mestranda em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS).

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Published

2018-07-04

Issue

Vol. 5 No. 10 (2018): v. 5, n. 10 (2018): Justiça Constitucional e Direitos Humanos em Tempos de Autoritarismo e Retrocessos

Section

Comentários Legislativos