GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS TRANSFRONTEIRIÇOS.../ INTEGRATED MANAGEMENT OF CROSS-BORDER WATER RESOURCES.../ GESTIÓN INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS TRANSFRONTERIZOS...
DOI:
https://doi.org/10.22409/rcj.v5i11.593Keywords:
Pan-Amazônia, Gestão integrada dos recursos hídricos, Governança, Rio internacional, Águas amazônicas compartilhadas/Keywords, Pan-Amazon, Integrated management of water resources, Governance.../Palabras clave, Pan-Amazonas, Gestión integrada de recursos.Abstract
GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS TRANSFRONTEIRIÇOS NA PAN-AMAZÔNIA
Resumo: Na Pan-Amazônia, os países têm encontrado dificuldades para viabilizar a gestão integrada dos recursos hídricos (GIRH), apesar de terem firmado, há 40 anos, o Tratado de Cooperação Amazônica e de disporem de normas de Direito de Águas nos respectivos territórios. O uso soberano e imperturbável dos recursos naturais é a regra geral, todavia o recente reconhecimento da Amazônia Colombiana como entidade, ‘sujeito de direitos”, pela Corte Suprema de Justiça do país, traz esperança com o reconhecimento dos direitos a equidade inter-geracional e ao ambiente saudável. O objetivo desta pesquisa foi analisar o Direito Internacional e as principais normas jurídicas de tutela das águas do Brasil, da Colômbia e do Peru para verificar suas aplicabilidades à governança integrada do rio Amazonas, maior rio transfronteiriço do mundo. O método de pesquisa foi o dedutivo, com utilização de técnicas de pesquisa bibliográfica. Concluiu-se que a tutela jurídica do rio internacional é inefetiva, sendo fundamental acordos entre os referidos Estados-Parte que defina um espaço de governança transnacional, as normas de GIRH a serem aplicadas e que se crie um Comitê e Plano de Bacia Transfronteiriço capaz de gerenciar e possibilitar a participação das populações locais e povos tradicionais, nas decisões sobre uso e conservação das águas amazônicas compartilhadas.
INTEGRATED MANAGEMENT OF CROSS-BORDER WATER RESOURCES IN PAN-AMAZON
Abstract: In the Pan-Amazon, countries have found it difficult to enable the integrated water resources management (IWRM), despite having signed 40 years ago the Amazon Cooperation Treaty and dispose of water rights standards in their respective territories. The sovereign and imperturbable use of natural resources is the general rule, but the recent recognition of the Colombian Amazon as an entity, subject of rights, by the Supreme Court of Justice of the country brings hope with the recognition of the rights of intergenerational equity and healthy environment. The objective of this research was to analyze the International Law and the main legal norms of protection of waters of Brazil, Colombia and Peru to verify their applicability to the integrated governance of the Amazon River, the largest transboundary river in the world. The method of research was the deductive one, with the use of bibliographic research techniques. It was concluded that legal protection of the international river is ineffective, with a fundamental agreement between the said States Parties defining a transnational area of governance, the IWRM rules to be applied and establishing a Committee and a Transboundary Basin Plan capable of managing and to enable the participation of local populations and traditional peoples in decisions about the use and conservation of shared Amazonian waters.
GESTIÓN INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS TRANSFRONTERIZOS EN LA AMAZONIA PAN
Resumen: En la Pan-Amazonia, los países han tenido dificultades para hacer factible la gestión integrada de los recursos hídricos (GIRH), a pesar de haber firmado el Tratado de Cooperación Amazónica hace 40 años y tener reglas de Ley de Aguas en sus respectivos territorios. El uso soberano e imperturbable de los recursos naturales es la regla general, sin embargo el reciente reconocimiento de la Amazonía colombiana como entidad, 'sujeto de derechos', por parte de la Corte Suprema de Justicia del país, trae esperanza con el reconocimiento de los derechos a la equidad intergeneracional y ambiente saludable. El objetivo de esta investigación fue analizar el Derecho Internacional y las principales normas legales para la protección de las aguas de Brasil, Colombia y Perú para verificar su aplicabilidad a la gobernanza integrada del río Amazonas, el río transfronterizo más grande del mundo. El método de investigación fue deductivo, utilizando técnicas de investigación bibliográfica. Se concluyó que la protección jurídica del río internacional es ineficaz, siendo imprescindibles acuerdos entre los referidos Estados Parte que definen un espacio de gobernanza transnacional, las reglas de GIRH a aplicar y que un Comité y Plan de Cuenca Transfronteriza capaz de crear gestionar y posibilitar la participación de las poblaciones locales y pueblos tradicionales en las decisiones sobre el uso y conservación de las aguas amazónicas compartidas.
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