DEMOCRATIC CONSTITUTIONALISM AND THE NORMATIVE FORCE OF THE CONSTITUTION FOR KONRAD HESSE

Authors

  • Flávio Pansieri PUCPR e ABDConst
  • Rene Sampar UFSC e ABDConst

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v0i0.717

Keywords:

Konrad Hesse. Força Normativa da Constituição. Vontade de Constituição. Constitucionalismo. Regime Democrático.

Abstract

The purpose of this text is approach democratic constitutionalism under the prism of normative power, postulated established by Konrad Hesse in the well-known debate set with the ideas of Ferdinand Lassalle. Through the bibliographical review of several authors, especially the text "The Normative Power of the Constitution," the text relates the postulates of Hesse with contemporary democratic theory, establishing a dialogue about some political-social issues of presente time. From the bibliographical review of Konrad Hesse and other jurists, required to the comprehension of thematic, the aims is remember the significance and actuality of his constitutional and democratic theory specially for strengthening of the legal and political institutions that were bequeathed to us.

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Author Biographies

Flávio Pansieri, PUCPR e ABDConst

Pós-Doutor em Direito (USP). Doutor em Direito (UFSC). Mestre em Direito (USP). Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.  Presidente do Conselho Fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst. Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE. Professor Adjunto de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Campus de Curitiba. Advogado. E-mail: pansieri@pansiericampos.adv.br.

Rene Sampar, UFSC e ABDConst

Doutorando em Direito (UFSC) Mestre em Filosofia Política (UEL). Especialista em Direito Constitucional Contemporâneo (IDCC) e em Filosofia Política e Jurídica (UEL). Graduado em Direito (UEL). Coordenador da Escola Judiciária Eleitoral do TSE. Professor. E-mail: renesampar@msn.com.

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Published

2019-07-09 — Updated on 2021-04-01

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