LEGAL LIABILITY OF DENTISTS ARISING FROM ENDODONTIC FILE FRACTURES

Authors

Abstract

Dental malpractice occurs when a professional fails to follow required standards of dental practice, causing harm and harm to the patient. The present research aims to discuss the ethical and legal aspects of the dental surgeon facing the fracture of endodontic files. Factors attributed to the professional can be considered as the most frequent cause of fracture of endodontic files. In order to characterize the dentist's civil liability resulting from the fracture of endodontic files, it is necessary to characterize the intent or fault, considering the subjective responsibility of liberal professionals. Criminal liability will occur in cases of criminal types expressly provided for in the legislation, such as the crime of bodily harm, as well as in the existence of unlawfulness (or illegality) of the conduct. We conclude that the professional must perform endodontic treatment with scientific and practical rigor, presenting the knowledge of techniques, instruments and jointly the responsibility to which he responds in the practice of his profession.

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Author Biographies

Maria Luiza Gioster-Ramos, São Paulo State University - Unesp

Cirurgiã-dentista. Doutoranda em Odontologia, área de Biociências, Biomaterias e Materiais Odontológicos pela Faculdade de Odontologia de Araraquara, Universidade Estadual Paulista - Unesp.

Evelin Carine Alves Silva, São Paulo State University - Unesp

Cirurgiã-dentista. Doutoranda em Odontologia, área de Endodontia, pela Faculdade de Odontologia de Araraquara, Universidade Estadual Paulista-Unesp.

Gabriel de Oliveira Silva, São Paulo State University - Unesp

Advogado. Doutorando em Ciências Forenses pela Faculdade de Odontologia de Araraquara, Universidade Estadual Paulista. 

Clemente Maia da Silva Fernandes, São Paulo State University - Unesp

Bacharel em Direito e Cirurgião-dentista. Pós-Doutor em Direito Internacional da Saúde pela Universidade de São Paulo - USP e Pós-Doutor em Antropologia Forense pela Universidade de Coimbra - UC. Líder do Grupo de Pesquisa “Núcleo de Ciências Forenses, Bioética, Biodireito e Ética em Ciência e Tecnologia de Araraquara”, cadastrado junto ao CNPq. Professor da Pós-graduação stricto sensu, área de Ciências Forenses.

Mônica da Costa Serra, São Paulo State University - Unesp

Advogada. Cirurgiã-dentista. Licenciada em Letras. Pós-Doutora em Bioética pela Universidade Complutense de Madri, em Direito Internacional da Saúde (Universidade de São Paulo -USP) e em Antropologia Forense (Universidade de Coimbra). Livre-docente em Odontologia Legal (Universidade Estadual Paulista -Unesp). Líder do Grupo de Pesquisa “Núcleo de Ciências Forenses, Bioética, Biodireito e Ética em Ciência e Tecnologia de Araraquara”, cadastrado junto ao CNPq. Professor Associado da Faculdade de Odontologia de Araraquara-Unesp. Coordenadora da Pós-graduação stricto sensu, área de Ciências Forenses, Unesp.

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2022-08-13

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Artigos