VIVIENDA, PROPIEDAD Y PROPIEDAD EN EL PROCESO JUDICIAL DE LA OCUPACIÓN URBANA CAMILO TORRES, EN BELO HORIZONTE
DOI:
https://doi.org/10.22409/rcj.v4i8.182Palabras clave:
Ocupações Urbanas, Direito à moradia, Função social da propriedade, Comunidade Camilo Torres, Cartografia sociojurídica, Processos judiciais, Urban Occupations, The right to housing, social function of property, Camilo Torres Community.Resumen
El grave problema social del acceso a una vivienda adecuada en las metrópolis favorece el surgimiento de nuevas ocupaciones urbanas que demandan el ejercicio del derecho a la vivienda. Para analizar el fenómeno en Belo Horizonte-MG, se desarrolló una cartografía sociojurídica del caso de Ocupação Camilo Torres. En un primer paso, la investigación empírica abordó los aspectos sociales de la ocupación y, en un segundo paso, promovió el análisis documental y de contenido de los procesos judiciales de este conflicto urbano. Para explorar la documentación recopilada, el presente trabajo discute los argumentos jurídicos utilizados por las partes y cuál de ellos prevalece en las soluciones del conflicto urbanístico generado por la ocupación. La principal conclusión que se obtiene es que, dada la complejidad del caso, el tratamiento judicial del conflicto no promueve la ponderación de los diversos derechos involucrados, como el de la propiedad privada y su función social; el derecho a la posesión y la vivienda, prevaleciendo casi siempre el derecho a la propiedad.
Palabras-clave: Ocupaciones urbanas; Derecho a la vivienda; Función social de la propiedad; Comunidad Camilo Torres; Cartografía sociojurídica; Procesos judiciales.
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Publicado
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- 2021-03-31 (2)
- 2017-10-16 (1)