VIVIENDA, PROPIEDAD Y PROPIEDAD EN EL PROCESO JUDICIAL DE LA OCUPACIÓN URBANA CAMILO TORRES, EN BELO HORIZONTE

Autores/as

  • Maria Tereza Fonseca Dias Faculdade de Direito da UFMG / Universidade Fumec
  • Juliano dos Santos Calixto Faculdade de Direito da UFMG
  • Carolina Spyer Vieira Assad Faculdade de Direito da UFMG
  • Amanda Reis da Silva Faculdade de Direito da UFMG
  • Henrique Gomides Zatti Faculdade de Direito da UFMG

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v4i8.182

Palabras clave:

Ocupações Urbanas, Direito à moradia, Função social da propriedade, Comunidade Camilo Torres, Cartografia sociojurídica, Processos judiciais, Urban Occupations, The right to housing, social function of property, Camilo Torres Community.

Resumen

El grave problema social del acceso a una vivienda adecuada en las metrópolis favorece el surgimiento de nuevas ocupaciones urbanas que demandan el ejercicio del derecho a la vivienda. Para analizar el fenómeno en Belo Horizonte-MG, se desarrolló una cartografía sociojurídica del caso de Ocupação Camilo Torres. En un primer paso, la investigación empírica abordó los aspectos sociales de la ocupación y, en un segundo paso, promovió el análisis documental y de contenido de los procesos judiciales de este conflicto urbano. Para explorar la documentación recopilada, el presente trabajo discute los argumentos jurídicos utilizados por las partes y cuál de ellos prevalece en las soluciones del conflicto urbanístico generado por la ocupación. La principal conclusión que se obtiene es que, dada la complejidad del caso, el tratamiento judicial del conflicto no promueve la ponderación de los diversos derechos involucrados, como el de la propiedad privada y su función social; el derecho a la posesión y la vivienda, prevaleciendo casi siempre el derecho a la propiedad.

Palabras-clave: Ocupaciones urbanas; Derecho a la vivienda; Función social de la propiedad; Comunidad Camilo Torres; Cartografía sociojurídica; Procesos judiciales.

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Biografía del autor/a

Maria Tereza Fonseca Dias, Faculdade de Direito da UFMG / Universidade Fumec

Mestre e doutora em Direito Administrativo pela UFMG. Professora do Departamento de Direito Público da UFMG e dos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu da Fumec. Pesquisadora de Produtividade do CNPq

Juliano dos Santos Calixto, Faculdade de Direito da UFMG

Bacharel, Mestre e Doutorando em Direito – UFMG e Coordenador Adjunto do Projeto Ocupações Urbanas de Belo Horizonte e Região Metropolitana do Programa Cidade e Alteridade

Carolina Spyer Vieira Assad, Faculdade de Direito da UFMG

Graduada em Direito/PUCMINAS, mestranda em Direito pela UFMG e orientadora de campo do Programa Cidade e Alteridade - Projeto Ocupações Urbanas de Belo Horizonte e Região Metropolitana

Amanda Reis da Silva, Faculdade de Direito da UFMG

Graduada em Direito/UFMG e pesquisadora extensionista do Programa Cidade e Alteridade - Projeto Ocupações Urbanas de Belo Horizonte e Região Metropolitana.

Henrique Gomides Zatti, Faculdade de Direito da UFMG

Graduando em Direito/UFMG e Arquitetura, pesquisador extensionista do Programa Cidade e Alteridade - Projeto Ocupações Urbanas de Belo Horizonte e Região Metropolitana

Citas

ANDRADE, Luciana Teixeira de. Segregação socioespacial e construção de identidades urbanas na RMBH. In: MENDONÇA, J. G de; GODINHO; M. H. (orgs.). População, espaço e gestão na metrópole: novas configurações, velhas desigualdades. Belo Horizonte: PUC Minas, 2003.

BITTENCOURT, Rafael Reis; NASCIMENTO, Denise Morado; GOULART, Fabrício Frederico. Ocupações urbanas na Região Metropolitana. Relatório de Pesquisa. Grupo Práxis. Pró-Reitoria de Extensão (PROEX-UFMG), 2016.

CALIXTO, J. S.; DIAS, M. T. F.. A efetividade do direito à moradia adequada a partir da segurança na posse no direito internacional e no direito brasileiro. In: Direito urbanístico, cidade e alteridade. (Org.). Direito Urbanístico, cidade e alteridade. Florianópolis: Conpedi, 2015, v. 1, p. 229-249

DIAS et al. Ocupações urbanas e direito à cidade: excertos da cartografia sociojurídica da comunidade Dandara, em Belo Horizonte. In: DIAS, M. T. F; BARBOSA, M. E. B.; COSTA, M. B. C; CORDEIRO, C. Estado e propriedade: estudos em homenagem à Professora Maria Coeli Simões Pires. Belo Horizonte: Fórum, 2015

HERRERA, Juan. Cartografía social. 2008. Disponível em <http://www.juanherrera.files.wordpress.com/2008/01/cartografia-social.pdf>.

LEFEBVRE, Henri. Espaço e política. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008.

LOURENÇO, Tiago Castelo Branco. Cidade Ocupada. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo). Faculdade de Arquitetura e Urbanismo. Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2013.

MENDONÇA, Jupira Gomes de; COSTA, Heloísa Soares de Moura. Entre a homogeneização e a diversidade: segregação socioespacial na metrópole belo-horizontina e as especificidades do eixo sul. Espaço & Debates, São Paulo, v. 8, n. 45, p. 75-86, 2004.

MINAS GERAIS. Ação Civil Pública nº 0024.11.044.525-1. Disponível em: Ajuizada em: 25 fev 2011.

MINAS GERAIS. Ação Civil Pública nº 002409631103-0. Disponível em: Ajuizada em: 25 jun 2009.

MINAS GERAIS. Agravo de Instrumento nº 002408969846-8. Relator: Des. Alberto Henrique, 13ª Câmara Cível. Disponível em: Ajuizada em: 22 fev 2008b.

MINAS GERAIS. Reintegração de posse nº 002408235950-6. Disponível em: Ajuizada em: 15 out 2008a.

UNO. Panel Discussion on ‘Legal Empowerment of the Poor and Poverty Eradication”. 64th General Assembly, October 2009. Disponível em: < http://www.un.org/ga/second/64/empowerment.pdf> Acesso em: ago. 2016.

VAINER, Carlos. Pátria, empresa e mercadoria: notas sobre a estratégia discursiva do planejamento estratégico urbano. In: ARANTES, Otília; VAINER, Carlos e MARICATO, Ermínia. A cidade do pensamento único – Desmanchando consensos. Petrópolis: Editora Vozes, 2011.

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Publicado

2017-10-16 — Actualizado el 2021-03-31

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