Esta es un versión antigua publicada el 2017-01-31. Consulte la versión más reciente.

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR ACIDENTE DE TRABALHO/ THE CIVIL LIABILITY OF EMPLOYER BY LABOR ACCIDENT/ RESPONSABILIDAD CIVIL DEL EMPLEADOR POR ACCIDENTE DE TRABAJO

Autores/as

  • Leonel Severo Rocha Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS
  • Carlos Alexandre Michaello Marques Universidade Federal de Pelotas - UFPEL

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v3i6.202

Palabras clave:

Responsabilidade Civil, Acidente de Trabalho, Dano Existencial, Dignidade Humana, Justiça Social, Civil Liability, Work accident, Existential damage, Human dignity, Social justice, Responsabilidad Civil, Accidente de Trabajo, Daño Existencial, Dignidad Humana, Justicia

Resumen

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR ACIDENTE DE TRABALHO: REFLEXÕES SOBRE A DIGNIDADE HUMANA E O DANO EXISTENCIAL NA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO

Resumo: O presente estudo tem por objetivo apresentar algumas reflexões acerca do sistema de Responsabilidade Civil no Brasil. A abordagem foi pautada, em especial, pelas nuances de Constitucionalização do Direto Privado e, com o reconhecimento do Princípio da Dignidade Humana como vetor norteador do processo de reparação/recomposição dos danos experimentados pelas vítimas no âmbito do Direito do Trabalho, notadamente os Acidentes de Trabalho. Dessa forma, serão debatidas as relações entre o Sistema da Responsabilidade Civil e o Direito do Trabalho; a abrangência constitucional da Responsabilidade Civil com a ressonância da Dignidade Humana. Na sequência do estudo foram analisadas as relações da Responsabilidade Civil atinentes ao Empregado e ao Empregador e o Dano Existencial como propulsor de Justiça Social nos casos de Acidente de Trabalho, debatendo ainda acerca das posições iniciais de Responsabilidade Civil Objetiva.

 

THE CIVIL LIABILITY OF EMPLOYER BY LABOR ACCIDENT: REFLECTIONS ON HUMAN DIGNITY AND THE DAMAGE EXISTENCIAL ON THE CONSTITUTIONALIZATION OF PRIVATE LAW

Abstract: This study aims to present some reflections on the civil liability system in Brazil. The approach was based, in particular by Constitutionalization nuances of Private Law and with the recognition of the principle of human dignity as the guiding vector process of repair/restoration of the damage experienced by victims under the labor law, notably Accident Job. Thus, the relationship between the Civil Liability System and the Labor Law will be discussed; the constitutional scope of civil liability with the resonance of Human Dignity. Following the study analyzed the Civil Liability of relations pertaining to the Employee and the Employer and the Existential damage as a propellant for Social Justice in cases of occupational accident, still debating about the initial positions of Civil Responsibility Objective. Thus, we used deduction as a method and bibliographical and documentary research as a technique.

 

RESPONSABILIDAD CIVIL DEL EMPLEADOR POR ACCIDENTE DE TRABAJO: REFLEXIONES SOBRE LA DIGNIDAD HUMANA Y DAÑO EXISTENCIAL EN LA CONSTITUCIONALIZACIÓN DEL DERECHO PRIVADO

Resumen: El presente estudio tiene como objetivo presentar algunas reflexiones sobre el sistema de Responsabilidad Civil en Brasil. El enfoque se guió, en particular, por los matices de la Constitucionalización del Derecho Privado y, con el reconocimiento del Principio de Dignidad Humana como vector rector para el proceso de reparación / recuperación del daño sufrido por las víctimas en el ámbito del Derecho Laboral, en particular los Accidentes de Trabajo. Trabajo. Así, se discutirá la relación entre el Sistema de Responsabilidad Civil y la Ley del Trabajo; el ámbito constitucional de la Responsabilidad Civil con la resonancia de la Dignidad Humana. Tras el estudio, se analizaron las relaciones de Responsabilidad Civil relacionadas con el Empleado y el Empleador y el Daño Existencial como propulsor de la Justicia Social en los casos de Accidentes de Trabajo, debatiéndose también sobre los puestos iniciales de Responsabilidad Civil Objetiva.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Leonel Severo Rocha, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Doutor pela Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales de Paris (1989) e Pós-doutorado em Sociologia do Direito pela Universita degli Studi di Lecce. Professor Titular da Universidade do Vale do Rio dos Sinos e Coordenador Executivo do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado, Capes 6).

Carlos Alexandre Michaello Marques, Universidade Federal de Pelotas - UFPEL

Mestre em Direito Público (2014) pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Professor Substituto da Faculdade de Administração e Turismo da Universidade Federal de Pelotas - UFPEL na área do Direito. Pesquisador do Grupo Transdisciplinar de Pesquisa Jurídica para Sustentabilidade - GTJUS (CNPq) da Faculdade de Direito - FADIR da Universidade Federal do Rio Grande - FURG.

Citas

AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria Geral das Obrigações e Responsabilidade Civil. 11ª ed.
São Paulo: Atlas, 2008.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de
1988. Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antônio Luiz de
Toledo, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Lívia Céspedes. 41ª ed. São Paulo: Saraiva,
2008.
______. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos,
30 setembro 2016.
BULOS, Uadi Lammêgo. CursodeDireito Constitucional. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
CARVALHO, Neudimair Vilela Miranda. Responsabilidade civil objetiva do empregador
decorrente de acidente de trabalho.Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 92, set 2011.
Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/?
n_link=revista_artigos_leitura&artigo_ id=10209>. Acesso em jul 2016.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 9ª ed. São Paulo: Atlas,
2010.
DANTAS, Paulo Roberto de Figueiredo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Atlas,
2012.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Responsabilidade Civil. 23ª ed. São
Paulo: Saraiva, 2009.
FERNANDES, Bernardo Gonçalves. CursodeDireito Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2010.
FROTA, Hidemberg Alves da. Noções fundamentais sobre o dano existencial. Jus Navigandi,
Teresina, ano 16, n. 3046, 3 nov. 2011. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/
texto/20349>. Acesso em: 3 fev. 2016.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de Direito do Trabalho. 2ª ed. São Paulo: Método,
2008.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil, 11ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
GOMES, Orlando. Responsabilidade Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártines; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet.
CursodeDireito Constitucional. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
MICHAELLO MARQUES, Carlos Alexandre. A reparação do dano e a dignidade humana.
Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 99, abr 2012. Disponível em: <http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11312>. Acesso em
jul 2016.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho.21ª ed. São Paulo: Atlas, 2005.
SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 8ª ed. Porto Alegre: Livraria
do Advogado, 2007.
______. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais. 8ª ed. Porto Alegre: Livraria
do Advogado, 2010.
SILVA NETO, Manoel Jorge e. Curso de Direito Constitucional. 5ª ed. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2009.
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 10 ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Responsabilidade Civil. Vol. IV, 4ª ed. São Paulo:
Atlas, 2004.

##submission.downloads##

Publicado

2017-01-31

Versiones