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PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL E DIREITO À EDUCAÇÃO.../ THE PROHIBITION OF DISCRIMINATION BY SEXUAL ORIENTATION IN THE SCHOOL ENVIRONMENT.../ PROHIBICIÓN DE LA DISCRIMINACIÓN POR ORIENTACIÓN SEXUAL EN EL ENTORNO ESCOLAR...

Autores/as

  • Alice Hertzog Resadori Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
  • Roger Raupp Rios Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter)

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v4i9.332

Palabras clave:

antidiscriminação, orientação sexual, ambiente escolar / Keywords, antidiscrimination, sexual orientation, school environment / Palabras-clave, antidiscriminación, orientación sexual, Ambiente escolar.

Resumen

PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL NO AMBIENTE ESCOLAR: PANORAMA DO DIREITO REGIONAL E CONSTITUCIONAL NA AMÉRICA LATINA  

Resumo: Este estudo objetiva examinar como o direito latino-americano têm respondido à discriminação por orientação sexual no ambiente escolar. Para tanto, são identificados os marcos normativos regionais e locais que proíbem a discriminação por orientação sexual e é realizado um inventário de decisões judiciais, buscando os limites e desafios para a efetivação do direito à não discriminação por orientação sexual no ambiente escolar. Como resultados, constatou-se que, dentre as decisões encontradas, não há uma compreensão homogênea acerca do papel da escola no que tange à proteção da sexualidade do alunado e do corpo docente e dos conteúdos a serem trabalhados em sala de aula. Há tanto decisões que identificam a escola como o local de manutenção dos valores sociais dominantes, quanto decisões que a responsabilizam pela promoção de valores democráticos, o que impacta na proteção ou não de quem foi discriminado em razão da sua sexualidade.

 

 

PROHIBITION OF DISCRIMINATION BY SEXUAL ORIENTATION IN THE SCHOOL ENVIRONMENT: PANORAMA OF REGIONAL AND CONSTITUTIONAL LAW IN LATIN AMERICA

Abstract: This study aims to examine how Latin American law responds to discrimination based on sexual orientation in the school environment. To this end, regional and local normative frameworks that prohibit discrimination on the basis of sexual orientation are identified and an inventory of judicial decisions is made, seeking the limits and challenges for the realization of the right to non-discrimination based on sexual orientation in the school environment. As results, it was verified that, among the decisions found, there is no homogeneous understanding about the school's role in the protection of the sexuality of the student and the teaching staff and of the contents to be worked in the classroom. There are both decisions that identify the school as the place of maintenance of the dominant social values, as well as decisions that hold it responsible for the promotion of democratic values, which impacts on the protection or not of those who have been discriminated against because of their sexuality.

 

 

PROHIBICIÓN DE LA DISCRIMINACIÓN POR ORIENTACIÓN SEXUAL EN EL ENTORNO ESCOLAR: PANORAMA GENERAL DEL DERECHO REGIONAL Y CONSTITUCIONAL EN AMÉRICA LATINA

Resumen: Este estudio tiene como objetivo examinar cómo la legislación latinoamericana ha respondido a la discriminación por orientación sexual en el ámbito escolar. Para ello, se identifican marcos normativos regionales y locales que prohíben la discriminación por orientación sexual y se realiza un inventario de decisiones judiciales, buscando los límites y desafíos para la realización del derecho a la no discriminación por orientación sexual en el ámbito escolar. Como resultado, se encontró que, entre las decisiones encontradas, no existe un entendimiento homogéneo sobre el rol de la escuela en cuanto a proteger la sexualidad de los estudiantes y del profesorado y los contenidos a trabajar en el aula. Existen tanto decisiones que identifican a la escuela como el lugar donde se mantienen los valores sociales dominantes, como decisiones que la hacen responsable de la promoción de los valores democráticos, lo que incide en la protección o no de quienes han sido discriminados por su sexualidad.

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Biografía del autor/a

Alice Hertzog Resadori, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Mestra em Direito, com ênfase em Direitos Humanos, pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter).

Roger Raupp Rios, Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter)

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com pós-doutorado na Universidade de Paris II; Professor do Mestrado em Direito, com ênfase em Direitos Humanos, do Centro Universitário Ritter dos Reus (UniRitter); Juiz Federal em Porto Alegre

Citas

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Publicado

2017-12-09

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