LOS MODELOS HETERÓGENOS DE TRANSPARENCIA EN LOS JUICIOS DE LOS JUZGADOS DE LOS TRIBUNALES CONSTITUCIONALES

Autores/as

  • Thiago Sacchetto Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v5i10.361

Palabras clave:

Cortes constitucionais, transparência de decisões colegiadas, jurisdição constitucional, direito comparado, direito à informação.

Resumen

Actualmente, en los estados nacionales coexisten diferentes modelos de apertura publicitaria de las sesiones de juicio de los tribunales constitucionales. Como pionera, la Suprema Corte Federal de Brasil inauguró una nueva categoría de transparencia, a partir de la cual una parte de sus sesiones comenzó a transmitirse en vivo y en su totalidad a través de los medios de comunicación. En las culturas democráticas, la coercibilidad de las decisiones jurisdiccionales debe descansar no solo en el argumento formal de la autoridad, sino también en la capacidad de los tribunales para construir consenso sobre la corrección y equidad de sus decisiones. En cuanto a las sentencias dictadas por los órganos superiores de jurisdicción constitucional, es más urgente el deber de velar por la transparencia de estas disposiciones, considerando que irradian efectos a todo el ordenamiento jurídico, sin estar sujetas a revisión por un órgano jerárquicamente superior. En el artículo proponemos una innovadora clasificación de los distintos modelos de apertura publicitaria existentes en las sesiones de sentencia de los máximos órganos constitucionales, y los argumentos favorables y desfavorables a los distintos arquetipos mediante los cuales, contrariamente, estos órganos ejercen la función de invalidar la ley. Actos normativos redactados por el Poder Legislativo.

PALABRAS CLAVE: Tribunales Constitucionales, derecho a la información, transparencia de las decisiones colegiadas, fuero constitucional, derecho comparado.

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Biografía del autor/a

Thiago Sacchetto, Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Professor na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Doutorando em Direito Político pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-Graduado em Advocacia Pública pelo Instituo para o Desenvolvimento Democrático.

Citas

ABDO, Helena. Mídia e processo. São Paulo: Saraiva, 2011.

ANCEL, Jean-Pierre, Les opinions dissidentes. 2005. Disponível em: <http://www.courdecassation.fr/IMG/File/opinions_dissidentes_jp_ancel.pdf>. Acesso em: 05/05/17.

ALMADA, Roberto José Ferreira de. A garantia processual da publicidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

BARCELLOS, Ana Paula. Papéis do direito constitucional no fomento do controle social democrático: algumas propostas sobre o tema da informação. In: Revista de direito do Estado: RDE, n. 12, out./dez. 2008, p. 95

BARRETTO, Rafael. Decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal e a sociedade aberta de intérpretes constitucionais: a necessidade de democratização do debate constitucional. In: Reforma do judiciário. (Coords.) Fredie Didier Jr., Edvaldo Brito, Saulo José Casali Bahia. São Paulo: Saraiva, 2006.

BICKEL, Alexander. The last dangerous branch. 2ª Edição. Indianapolis: Bobbs-Merrill Co, 1986.

BRENNAN, William, In defense of dissent. In: Hastings Law Journal, n. 37, 1986.

BUCCI, Eugênio. A razão de ser das emissoras públicas na democracia. In: Interesse nacional, v. 1, n. 1, abr./jun. 2008.

BUCCI, Eugênio. É possível fazer televisão pública no Brasil? In: Novos estudos Cebrap, n. 88, nov. 2010.

BUNDESVERFASSUNGSERICHT (Alemanha). Disponível em: <http://www.bundesverfassungsgericht.de/EN/Verfahren/Wichtige-Verfahrensarten/wichtige-verfahrensarten_node.html>. Acesso em: 05/05/17.

CALMON DE PASSOS, José Joaquim. Direito, poder, justiça e processo. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7ª Edição. Coimbra: Almedina, 2003.

CELOTTO, Alfonso. La Corte costituzionale: quando il diritto giudica la politica. Bologna: il Mulino, 2004.

CONDESSO, Fernando dos Reis. Direito da Comunicação Social. Coimbra: Almedina, 2007.

COMOGLIO, Luigi Paolo. Garanzie costituzionali e 'giusto processo': modelli a confronto. In: Revista de Processo, v. 23, n. 90, abr./jun. 1998.

CORREIA, Luís Brito. Direito da Comunicação Social, v. I. Coimbra: Almedina, 2000.

COUTURE, Eduardo. Fundamentos del derecho procesal civil. 4ª Edição. Buenos Aires: Júlio César Faira Editor, 2002.

CORTE COSTITUZIONALLE DELLA REPUBBLICA ITALIANA. Disponível em: <http://www.cortecostituzionale.it/default.do>. Acesso em: 05/05/17.

CONSEIL CONSTITUTIONNEL. Disponível em: <http://www.conseil-constitutionnel.fr/conseil-constitutionnel/francais/le-conseil-constitutionnel/presentation-generale/presentation-generale.206.html>. Acesso em: 05/05/17.

EDWARD, David. How the Court of Justice works. In: European Law Review, n. 20, 1995, pp. 555-558.

ELY, John Hart. Democracy and Distrust. A Theory of Judicial Review. Cambridge: Harvard University Press, 1998.

FERNÁNDEZ SEGADO, Fernando, La recepción del Sondervotum en Alemania. In: Revista Iberoamericana de Derecho Procesal Constitucional, n. 12, 2009.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. Tradução de Ana Paula Zomer, Fauzi Hassan Choukr, Juares Tavares e Luiz Flávio Gomes. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.

GOLDFARB, Ronald L. TV or not TV: Television, justice and the courts. NYU Press, 1998.

GOMES FILHO, Antônio Magalhães. A motivação das decisões penais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

NEUBERGER, David. Open Justice Unbound? Judicial Studies Board Annual Lecture, 2011, p. 12-13. In: Judicial Studies Board Annual Lecture, 2001. Disponível em: <http://netk.net.au/Judges/Neuberger2.pdf>. Acesso em: 05/05/2017.

LEITE, André Ribeiro. Aspectos da legitimidade para a composição e designação de juízes de tribunais constitucionais no direito comparado. In: Revista brasileira de direito comparado. Rio de Janeiro, n. 37, 2009.

LOMBARDI, Giorgio. Estudio Preliminar – La Querela Schmitt/Kelsen: Consideraciones Sobre lo Vivo e y ló Muerto em La Gran Polémica Sobre La Justicia Constitucional de Siglo XX. In: La polémica Schmitt / Kelsen sobre la justicia constitucional: El defensor de la Constitución versus quien debe ser el defensor de la Constitución? Madrid: Editorial Tecnos, 2009.

MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Tomo II. 6ª Edição. Coimbra: Coimbra Editora, 2007.

MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Tomo VI. 4ª Edição. Coimbra: Coimbra Editora, 2013.

MORAES, Alexandre. Jurisdição constitucional e tribunais constitucionais: garantia suprema da constituição. 3ª Edição. São Paulo: Atlas, 2013.

MORAIS, Carlos Blanco de. Justiça Constitucional. Tomo I. Garantia da Constituição e Controlo da Constitucionalidade. 2ª Edição. Coimbra: Coimbra Editora, 2006.

MORAIS, Carlos Blanco de. Curso de direito constitucional: teoria da constituição em tempo de crise do Estado Social. Tomo II. 2º Volume, Coimbra: Coimbra Editora, 2014.

NOVAIS, Jorge Reis. Direitos Fundamentais e Justiça Constitucional em Estado de Direito Democrático. Coimbra: Coimbra Editora, 2012.

NOVELINO, Marcelo. A influência da Opinião Pública no comportamento judicial dos membros do STF. In: Constitucionalismo e Democracia. (Orgs.) André Fellet e Marcelo Novelino. Salvador: Juspodivm, 2013.

O’TUAMA, Seamus. Judicial review under the Irish constitution. In: Electronic Journal of Comparative Law, n. 12, 2008.

PASQUINO, Pasquale. Disclosed and Undisclosed Votes in Constitutional/Supreme Courts. In: Secrecy and Publicity in Votes and Debates. (Editor) Jon Elster. Cambridge: Cambridge University Press, 2015.

PERI, Antonina. Judicial Independence Vs. Judicial Accountability. Judicial Selection Model For Constitutional Courts. A Comparative Analysis. In: Comparative Law Review, v. 3, n. 1, 2012.

RAFFAELLI, Rosa. Dissenting opinions in the Supreme Courts of the Member States. Study for the European Parliament. Directorate General for Internal Policies - Policy Department C: Citizens' Rights and Constitutional Affairs, 2012.

REINHARDT, Stephen. Judicial Speech and the Open Judiciary. In: L. A. Law review, v. 28, 1995.

ROMAN, Flávio José. O Supremo Tribunal Federal brasileiro e outros tribunais constitucionais sul-americanos: breve estudo comparado. In: Revista de direito constitucional e internacional, v. 15, n. 58, jan./mar. 2007.

SANTOS, Ana Catarina. Papel político do Tribunal Constitucional: o Tribunal Constitucional (1983-2008): contributos para o estudo do TC, seu papel político e politização do comportamento judicial em Portugal. Coimbra: Coimbra Editora, 2011.

SILVA, José Afonso da. Um pouco de direito constitucional comparado. São Paulo: Malheiros, 2009.

SIMONCINI, Andrea. L'istituzione della Corte costituzionale e la sua affermazione: una lezione dalla storia. In: Giornale di Storia Costituzionale, v. 11, 2006.

SUPREMA CORTE DE JUSTICIA DE LA NACIÓN (México). Disponível em: <https://www.scjn.gob.mx/Paginas/Inicio.aspx>. Acesso em: 05/05/17.

SUPREME COURT OF CANADA. Disponível em: <http://www.scc-csc.ca/>. Acesso em: 05/05/17.

SUPREME COURT OF THE UNITED KINGDON. Disponível em: <https://www.supremecourt.uk/procedures/practice-direction-08.html#17>. Acesso em: 05/05/17.

TARUFFO, Michele. Il significato costituzionale dell’obligo di motivazione. In: Participação e processo. (Coords.) Ada Pellegrini Grinover, Cândido Rangel Dinamarco e Kazuo Watanabe. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

TUSHNET, Mark. Taking the Constitution away from the courts. Princeton: Princeton University Press. 1999.

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PORTUGUÊS. Disponível em: <http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/home.html>. Acesso em: 05/05/17.

URBANO, Maria Benedita. Curso de Justiça Constitucional: evolução histórica e modelos de controlo da constitucionalidade. Coimbra: Almedina, 2014.

VILLAVERDE MENÉNDEZ, Ignacio. Estado democrático e información: el derecho a ser informado y la Constitución Española de 1978. Asturias: Junta General del Principado de Asturias, 1994.

ZAGREBELSKY, Gustavo; MARCENÃ’, Valeria. Giustizia costituzionale. Bologna: Il Mulino, 2012.

WALDRON, Jeremy. The Core of the Case Agains Judicial Review. In: Yale Law Journal, n. 115, 2006.

WALDRON, Jeremy. Law and disagreement. Oxford: Clarendon Press, 1999.

WALTER, Christian. La pratique des opinions dissidentes en Allemagne. In: Nouveaux Cahiers du Conseil Constitutionnel, n. 8, 2000.

WEST, Sonja R. The Monster in the Courtroom. In: The Brigham Young University Law Review, 2013, pp. 1962-1966.

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Publicado

2018-07-03 — Actualizado el 2021-03-30

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