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DA SOBERANIA POPULAR À SOBERANIA DA TOGA: A JUDICIALIZAÇÂO DA MEGAPOLÍTICA COMO VIABILIZAÇÃO DE UMA AGENDA ECONÔMICA IMPOPULAR/ FROM POPULAR SOVEREIGNTY TO JUDICIAL SOVEREIGNTY
DOI:
https://doi.org/10.22409/rcj.v5i10.445Palabras clave:
Judicialização da Megapolítica, Impeachment, Soberania Popular, Democracia, Ran HirschlResumen
O presente artigo pretende analisar, à luz do conceito de ‘Judicialização da Megapolítica” formulado pelo cientista político Ran Hirschl, o nexo existente entre o papel desempenhado pelo Poder Judiciário no impeachment da presidente Dilma Rousseff e a agenda econômica do governo Temer. O artigo argumenta que Supremo Tribunal Federal foi um protagonista decisivo no processo de impeachment, criando as condições políticas necessárias para a realização de uma agenda econômica profundamente impopular. Em seguida é feita uma breve revisão da literatura brasileira sobre judicialização da política e busca-se demonstrar o potencial explanatório da teoria de Hirschl para o caso brasileiro.
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