LES REPAS SCOLAIRES COMME MOYEN D'EXÉCUTION DU DROIT À L'ÉDUCATION ET DE LA CONTRIBUTION DE LA JUSTICE

Auteurs-es

  • Aliny Rodrigues Miranda Universidade Federal de Ouro Preto
  • Alexandre Melo Franco de Moraes Bahia Universidade Federal de Ouro Preto

DOI :

https://doi.org/10.22409/rcj.v3i5.174

Mots-clés :

Educação, Merenda Escolar, Políticas Públicas, Judicialização da Educação, Educación, Almuerzo escolar, Políticas públicas, Judicialización de la educación, Education, Schooeal, Public Policies, Judicialization of Education.l M

Résumé

Résumé: Dans la Constitution actuelle de la République, le droit à l'éducation a atteint un niveau jamais vu dans d'autres Constitutions, et des moyens sont prévus pour que leurs revendications soient satisfaites devant les tribunaux, si le pouvoir public ne l'a pas fait. En ce sens, il appartient à l'Etat de promouvoir les politiques publiques pour sa réelle efficacité. Le droit à l'alimentation à travers les repas scolaires apparaît comme un allié indispensable à la recherche d'une éducation garantissant l'égalité des chances, la citoyenneté et la réalisation des objectifs de l'Etat de droit démocratique. Malgré tous ses avantages, les repas scolaires sont aujourd'hui négligés par les pouvoirs exécutif et législatif, ce qui permet des interrogatoires judiciaires, provoquant ce que l’on appelle communément la «judicialisation de l’éducation». En effet, le pouvoir judiciaire comble souvent le vide laissé par d'autres pouvoirs, ce qui favorise le leadership judiciaire dans la réalisation des droits sociaux. L'objectif principal de ce travail est donc d'analyser la conjoncture du droit à l'éducation associé aux repas scolaires et ses formes d'efficacité; en outre, il vise à comprendre l'importance de la restauration scolaire et la manière dont elle a été abordée par les pouvoirs publics. Le tout à travers une analyse critique, considérant l'évolution des droits sociaux et le rôle assumé par le pouvoir judiciaire après la Constitution de 1988. La méthodologie de l'ouvrage utilisera des données secondaires, provenant des auteurs étudiés, et on s'attend à ce qu'elle confirme l'hypothèse soulevée. , en raison de l'ingérence du pouvoir judiciaire pour l'efficacité des politiques publiques sociales.

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Bibliographies de l'auteur-e

Aliny Rodrigues Miranda, Universidade Federal de Ouro Preto

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto; Advogada.

Alexandre Melo Franco de Moraes Bahia, Universidade Federal de Ouro Preto

Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG. Prof. Adjunto na Universidade Federal de Ouro Preto e IBMEC-BH. Bolsista de Produtividade da CAPES

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Publié-e

2016-11-19 — Mis(e) à jour 2021-03-30

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