DROITS DE L'HOMME FONDAMENTAUX ET RESPECT DE LA SENTENCE INTERNATIONALE
DOI :
https://doi.org/10.22409/rcj.v5i10.417Mots-clés :
Direitos Humanos Fundamentais, Teoria da Democracia, Incorporação de Tratados Internacionais, Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, Cumprimento de Sentença Internacional.Résumé
Cet article vise à analyser comment les jugements internationaux sont exécutés dans le système juridique actuel. Pour cela, le thème a été abordé à partir de la théorie de la démocratie, qui est venue remplacer la théorie générale de l'État. En conséquence, les droits de l'homme ont été élevés, dans la sphère nationale des États, à une catégorie de droits fondamentaux, compte tenu encore plus de la promulgation de l'amendement constitutionnel no. 45, qui traitait, entre autres, de l'incorporation des traités internationaux relatifs aux droits de l'homme. Compte tenu de la poursuite sans relâche du respect des droits de l'homme, le Brésil a reconnu la compétence de la Cour internationale des droits de l'homme, l'organe juridictionnel du système interaméricain de protection des droits de l'homme, qui, à l'initiative des sujets de la droit, analyse les cas de violations des droits de l'homme et une condamnation à caractère international. Et comment cela se réalise-t-il? Et, par des méthodes déductives et inductives, ainsi que par des révisions bibliographiques, législatives et jurisprudentielles, nous avons tenté de répondre à la question proposée ici.
Mots-clés: Droits de l'homme fondamentaux; Théorie de la démocratie; Incorporation de traités internationaux; Système interaméricain de protection des droits de l'homme; Conformité au jugement international.
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