LA DÉTERMINATION DE LA MISE EN ŒUVRE DES POLITIQUES PUBLIQUES PAR LA COUR INTERAMÉRICAINE DES DROITS DE L'HOMME
ANALYSE DU CAS PUEBLO INDIGENOUS XUCURU Y SUS MIEMBROS VS. BRÉSIL
DOI :
https://doi.org/10.22409/rcj.v6i14.828Mots-clés :
Corte Interamericana de Direitos Humanos, Direitos humanos, Políticas públicas, Sentenças estruturantes, Caso Pueblo Indígena Xucuru vs. Brasil./Keywords, Inter-American Court of Human Rights, Human Rights, Public Policies, Structuring Sentences...Résumé
La Cour interaméricaine des droits de l'homme a adopté une position préventive dans l'élaboration de ses peines, en travaillant avec la logique des phrases structurantes, lorsqu'elle détermine la mise en œuvre des politiques publiques. C'est de cet aspect que se pose la question à traiter dans cet article: quelles sont les mesures déterminées par la Cour interaméricaine des droits de l'homme dans la mise en œuvre des politiques publiques par l'État brésilien, sur la base du Pueblo Indígena Xucuru y sus Miembros contre. Brésil? Ainsi, par la méthode déductive, et sur la base de recherches bibliographiques et d'analyses de cas, l'objectif est de connaître la portée de l'action de la Cour en ce qui concerne la mise en œuvre des politiques publiques par le Brésil, sur la base de l'arrêt précité. En fin de compte, la détermination de la constitution d'un Fonds de développement communautaire est conclue, configurant l'imposition à l'État brésilien pour mettre en œuvre une politique publique spécifique.Téléchargements
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