HOMESCHOOLING: CONSTITUCIONALIDADE E RISCOS.../HOMESCHOOLING: CONSTITUTIONALITY AND RISKS.../ HOMESCHOOLING: CONSTITUCIONALIDAD Y RIESGOS...
DOI :
https://doi.org/10.22409/rcj.v7i17.835Mots-clés :
Direito à Autonomia, Direito à Educação, Grupos Vulneráveis, COVID-19./Keywords, Right to Autonomy, Right to education, Vulnerable Groups, COVID-19./Palavras clave, Derecho a la autonomía, Derecho a la educación, Grupos vulnerables, COVID-19.Résumé
HOMESCHOOLING: CONSTITUCIONALIDADE E RISCOS DA TENDÊNCIA A GRUPOS VULNERÁVEIS NO BRASIL EM TEMPOS DE COVID-19
Resumo: É grande no cenário político-social brasileiro a defesa da educação domiciliar, do inglês homeschooling, que questiona a educação escolar e reivindica o direito dos pais de educarem os filhos em casa. Entretanto, muitos ainda são os questionamentos acerca da aplicabilidade e da fiscalização deste sistema. Assim, objetivou-se analisar a constitucionalidade do homeschooling à luz da Constituição Federal de 1988 e examinar os eventuais riscos desta tendência a grupos vulneráveis. Mediante o método teórico, fundamentado em revisão bibliográfica de artigos, notícias, legislação, doutrina e jurisprudência, evidenciou-se a importância da escola enquanto ambiente social, público e propiciador de conhecimento formal e científico.
HOMESCHOOLING: CONSTITUTIONALITY AND RISKS OF THE TENDENCY TO VULNERABLE GROUPS IN BRAZIL IN TIMES OF COVID-19
Abstract: Is great in the brazilian social-political scenario the defense of the domestic education, from the english homeschooling, that question school education and claims the right of the parents to educate their children at home. However, there are still many questions about the applicability and the enforcement of this system. Thus, the objective of the work was to analyze the constitutionality of the homeschooling in the light of the Federal Constitution of 1988 and to examine the possible risks of this tendency towards vulnerable groups, especially in the COVID-19 pandemic times. Through the hypothetical-deductive method, based on a bibliographic review of articles, news, legislation, doctrine and jurisprudence, the research has shown the importance of the school as a social and public environment, that provides formal and scientific knowledge.
HOMESCHOOLING: CONSTITUCIONALIDAD Y RIESGOS DE LA TENDENCIA A LOS GRUPOS VULNERABLES EN EL BRASIL EN TIEMPOS DE COVID-19
Resumen: En el escenario sociopolítico brasileño, la defensa de la educación en el hogar, que cuestiona la educación escolar y reclama el derecho de los padres a educar a sus hijos en el hogar, es grande. Sin embargo, todavía hay muchas preguntas sobre la aplicabilidad y el cumplimiento de este sistema. Así pues, el objetivo era analizar la constitucionalidad de la educación en el hogar a la luz de la Constitución Federal de 1988 y examinar los posibles riesgos de esta tendencia para los grupos vulnerables. Mediante el método teórico, basado en la revisión bibliográfica de artículos, noticias, legislación, doctrina y jurisprudencia, se destacó la importancia de la escuela como entorno social, público y propicio del conocimiento formal y científico.
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