BIG DATA, PROTEÇÃO DE DADOS E TRANSPARÊNCIA.../ BIG DATA AND DATA PROTECTION AND TRANSPARENCY.../ BIG DATA Y LA PROTECCIÓN DE DATOS Y LA TRANSPARENCIA...
DOI :
https://doi.org/10.22409/rcj.v7i17.868Mots-clés :
Big Data, Inteligência Artificial, Proteção de dados pessoais, Ética de Dados, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)./Keywords, Artificial Inteligence, Data Ethics, Data Protection, Brazil’s New General Data Protection Law./Palabras clave, Big..Résumé
BIG DATA, PROTEÇÃO DE DADOS E TRANSPARÊNCIA: DESAFIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA CONFIANÇA E GARANTIA DOS DIREITOS DO CIDADÃO
Resumo: A coleta e correlação de dados tornam possíveis descobertas e predições não intuitivas sobre o mundo e, especialmente, sobre a sociedade. O processo decisório decorrente das correlações de dados não é transparente. De tal opacidade, emergem dúvidas razoáveis sobre a correção e justiça das decisões tomadas pelas máquinas. Este artigo tem como objetivo investigar os desafios para consolidação da confiança e a garantia dos direitos do cidadão no contexto do Big Data, com destaque para a exigência de maior transparência. A pesquisa se insere na vertente jurídico-sociológica, sendo investigação de tipo jurídico interpretativo, com a adoção de técnica bibliográfica e do procedimento de análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa apontam para o reconhecimento da imprescindibilidade e insuficiência dos instrumentos normativos que regulamentam o tratamento de dados, haja vista a complexidade das transformações tecnológicas, políticas e sociais experimentadas pelo mundo contemporâneo.
BIG DATA AND DATA PROTECTION AND TRANSPARENCY: THE CHALLENGE OF BUILDING TRUST AND GUARANTEEING CITIZENS’ RIGHTS
Abstract: Data collection and correlation make possible unintuitive discoveries and predictions about the world, and especially about society. The decision process arising from data correlations is not transparent. From such opacity, reasonable doubts arise about the correctness and fairness of the decisions made by the machines. This article aims to investigate the challenge of building trust and guaranteeing citizens' rights in the context of Big Data, as well as analyzing the need for greater transparency. The research, from a legal-sociological perspective, adopted the bibliographic technique and the procedure of content analysis. The research results point to the recognition of the indispensability and insufficiency of the normative instruments that regulate the data treatment in face of the complexity of the technological, political and social transformations experienced by the contemporary world.
BIG DATA Y LA PROTECCIÓN DE DATOS Y LA TRANSPARENCIA: EL RETO DE CREAR CONFIANZA Y GARANTIZAR LOS DERECHOS DE LOS CIUDADANOS
Resumen: La recopilación y correlación de los datos hace posibles descubrimientos y predicciones no intuitivos sobre el mundo y especialmente sobre la sociedad. El proceso de toma de decisiones resultante de las correlaciones de los datos no es transparente. De tal opacidad, surgen dudas razonables sobre la corrección y la equidad de las decisiones tomadas por las máquinas. Este artículo tiene como objetivo investigar los desafíos de consolidar la confianza y garantizar los derechos de los ciudadanos en el contexto de Big Data, con énfasis en la demanda de una mayor transparencia. La investigación forma parte del aspecto jurídico-sociológico, siendo una investigación jurídica interpretativa, con la adopción de la técnica bibliográfica y el procedimiento de análisis de contenido. Los resultados de la investigación apuntan al reconocimiento de la indispensabilidad e insuficiencia de los instrumentos normativos que regulan el procesamiento de datos, dada la complejidad de las transformaciones tecnológicas, políticas y sociales que experimenta el mundo contemporáneo.
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