IMPERIALISMO LEGAL: UMA CATEGORIA PARA A CRÍTICA DO DIREITO INTERNACIONAL, DA DEPENDÊNCIA E DO IMPERIALISMO

Résumé

Este artigo de reflexão teórica propõe a categoria de imperialismo legal como contribuição para a compreensão da relação entre direito, dependência e imperialismo contemporâneo. Sustenta-se que o imperialismo legal constitui uma categoria mediatizadora entre a juridicidade internacional e as formas de expressão da forma jurídica nas formações sociais dependentes, articulando as determinações externas da dominação imperialista aos processos internos de produção, reprodução e subjetivação jurídica. Argumenta-se que, no imperialismo contemporâneo, a expansão de legislações extraterritoriais, racionalidades jurídicas, padrões institucionais e mecanismos de cooperação internacional integra um movimento de internalização das relações imperialistas nas formações sociais dependentes. Por fim, discutem-se os desdobramentos dessa dinâmica na atual crise do imperialismo, marcada pela intensificação do uso estratégico do direito para reconfigurar seus próprios limites normativos, relativizando a soberania estatal e ampliando mecanismos jurídicos de intervenção imperialista.

Palavras-chave: imperialismo legal; direito internacional; dependência; imperialismo