A ORDEM NORMATIVA DA INTERNET

Autores

  • Matthias C. Kettemann

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v7i17.1020

Palavras-chave:

Direito, Internet, Ordem normativa./Keywords, Law, Normative orders./Palavras clave, Derecho, ordenamiento normativo.

Resumo

Este artigo reflete sobre a atuação do Direito na internet, reconhecendo já existirem normas aplicadas à internet, mas identificando a ausência de ordem estruturante subjacente. Assim, o argumento que apresenta é da necessidade de ordem para estabilizarmos as expectativas normativas e para entendermos a implementação da finalidade dos processos sócio-políticos dentro da governança da internet. A conclusão aponta que houve uma virada normativa na internet, permitindo que as normas que afetam seu uso e seu desenvolvimento se autoconstitucionalizem e desenvolvessem e legitimassem outras normas da própria internet.

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Publicado

2020-08-14 — Atualizado em 2021-03-31

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