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BANIMENTO ‘EM SUA FORMA EXTRA-CONSTITUCIONAL” E CULTURA JURÍDICA NO BRASIL (1969-1978)/ BANISHMENT ‘ON ITS EXTRA-CONSTITUTIONAL FORM” AND LEGAL CULTURE IN BRAZIL / DESTIERRO ‘EN SU FORMA EXTRA CONSTITUCIONAL” Y CULTURA LEGAL EN BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.22409/rcj.v4i7.255Parole chiave:
História do Direito, História do Direito Constitucional, Cultura Jurídica, Banimento, Ditadura Militar, history of law, legal culture, banishment, military dictatorship, history of constitutional law.Abstract
BANIMENTO ‘EM SUA FORMA EXTRA-CONSTITUCIONAL” E CULTURA JURÍDICA NO BRASIL (1969-1978)
Resumo: Apesar de ser um importante capítulo da história da ditadura militar brasileira, poucos estudos historiográficos se debruçaram em profundidade na dimensão jurídica do banimento. Então, o objetivo desta pesquisa é inscrever o banimento na história da cultura jurídica brasileira. Apesar de o banimento político – não o judicial – também ter sido qualificado como medida ‘extra-constitucional” no famoso caso do banimento da família imperial em 1889, foi possível identificar algumas particularidades da ditadura militar: por exemplo, o incremento da instrumentalização política do direito.
BANISHMENT ‘ON ITS EXTRA-CONSTITUTIONAL FORM” AND LEGAL CULTURE IN BRAZIL (1969-1978)
Abstract: In spite of being an important chapter in the history of Brazilian military dictatorship, few historiographical studies were made to understand in depth the legal nature of the banishment. Thus, the purpose of this research is to frame the subject in the legal history of Brazil. Although the political banishment – and not judicial – has been said to be an ‘extra-constitutional” measure in the famous case of the exile of the Imperial family in 1889, it was possible to set some particularities for the period of the military dictatorship, for example, the increasing of political instrumentalization of the law.
DESTIERRO ‘EN SU FORMA EXTRA CONSTITUCIONAL” Y CULTURA LEGAL EN BRASIL (1969-1978)
Resumen: A pesar de ser un capítulo importante en la historia de la dictadura militar brasileña, pocos estudios historiográficos han profundizado en la dimensión jurídica de la prohibición. Entonces, el objetivo de esta investigación es inscribir la prohibición en la historia de la cultura. Sistema legal brasileño. Aunque la prohibición política, no la judicial, también se ha calificada como una medida "extraconstitucional" en el famoso caso de la prohibición de la familia en 1889, fue posible identificar algunas particularidades de la dictadura militar: por ejemplo, el aumento de la instrumentalización política del derecho.
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Pubblicato
2017-06-13
Versioni
- 2021-03-30 (2)
- 2017-06-13 (1)
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Sezione
Artigos
