POVOS INDÍGENAS, GENOCÍDIO E PANDEMIA NO BRASIL/INDIGENOUS PEOPLES, GENOCIDE AND PANDEMICS IN BRAZIL/PUEBLOS INDÍGENAS, GENOCIDIO Y PANDEMIA EN EL BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.22409/rcj.v7i17.1008Palavras-chave:
Povos Indígenas, Genocídio, Responsabilidade estatal, COVID-19./Keywords, Indigenous Peoples, genocide, State responsibility, COVID-19./Palabras clave, Pueblos Indígenas, Genocidio, Responsabilidad del Estado, COVID-19.Resumo
POVOS INDÍGENAS, GENOCÍDIO E PANDEMIA NO BRASIL
Resumo: O avanço da pandemia de COVID-19 entre as comunidades indígenas brasileiras em um contexto de desmantelamento de políticas de proteção e de hostilidade do atual governo, aliada aos efeitos desproporcionais em termos de contaminação e mortalidade, têm preocupado organizações indígenas e autoridades públicas. Povos indígenas são vítimas potenciais de genocídio, que pode se configurar tanto como ato punível criminalmente, como política de Estado, gerando responsabilidade objetiva. Este estudo pretende investigar de que modo a condição de suscetibilidade à destruição de algumas comunidades indígenas, durante a pandemia, pode ser entendida como resultado de uma política de Estado caracteristicamente genocida. Para tanto, este artigo faz uma ampla revisão bibliográfica e documental da atuação estatal dos últimos anos em relação aos povos indígenas, da sua situação atual durante a pandemia e, por fim, analisa doutrina, legislação e jurisprudência a respeito do genocídio como ato ilícito praticado pelo Estado.
INDIGENOUS PEOPLES, GENOCIDE AND PANDEMICS IN BRAZIL
Abstract: COVID-19 pandemics spreads among Brazilian indigenous communities while they endure the dismantling of protective policies, the current government's hostility, as well as the disproportionate effects in terms of contamination and mortality. This situation has been concerning indigenous organizations and public authorities in Brazil and worldwide. Indigenous peoples are potential victims of genocide, an act characterized both as a criminally punishable conduct and as a State policy capable to generate international State liability. This study intends to investigate whether and how the conditions of susceptibility to the physical destruction met by several Brazilian indigenous communities during the pandemics can be framed as an outcome of a genocidal State policy. To this end, this article carries out a comprehensive bibliographic and documentary review of the Brazilian State's performance in recent years towards indigenous peoples, their current situation during the pandemic and, finally, it analyzes doctrine, legislation and case law regarding genocide as an internationally prohibited act practiced by the State.
PUEBLOS INDÍGENAS, GENOCIDIO Y PANDEMIA EN EL BRASIL
Resumen: El avance de la pandemia de COVID-19 entre las comunidades indígenas del Brasil en un contexto de desmantelamiento de las actuales políticas de protección del gobierno y de hostilidad, junto con los efectos desproporcionados en términos de contaminación y mortalidad, han preocupado a las organizaciones indígenas y a las autoridades públicas. Los pueblos indígenas son víctimas potenciales del genocidio, que puede configurarse tanto como un acto punible penalmente como una política de Estado, generando una responsabilidad objetiva. El presente estudio tiene por objeto investigar cómo puede entenderse la condición de susceptibilidad a la destrucción de algunas comunidades indígenas durante la pandemia como resultado de una política estatal característicamente genocida. Para ello, este artículo hace una amplia revisión bibliográfica y documental de las actuaciones del Estado en los últimos años en relación con los pueblos indígenas, de su situación actual durante la pandemia y, finalmente, analiza la doctrina, la legislación y la jurisprudencia en relación con el genocidio como acto ilícito practicado por el Estado.
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