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A ORDEM NORMATIVA DA INTERNET/NORMATIVE ORDERS WORKING PAPER/EL ORDEN NORMATIVO DE INTERNET

Autores

  • Matthias C. Kettemann

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v7i17.1020

Palavras-chave:

Direito, Internet, Ordem normativa./Keywords, Law, Normative orders./Palavras clave, Derecho, ordenamiento normativo.

Resumo

A ORDEM NORMATIVA DA INTERNET

Resumo: Este artigo reflete sobre a atuação do Direito na internet, reconhecendo já existirem normas aplicadas à internet, mas identificando a ausência de ordem estruturante subjacente. Assim, o argumento que apresenta é da necessidade de ordem para estabilizarmos as expectativas normativas e para entendermos a implementação da finalidade dos processos sócio-políticos dentro da governança da internet. A conclusão aponta que houve uma virada normativa na internet, permitindo que as normas que afetam seu uso e seu desenvolvimento se autoconstitucionalizem e desenvolvessem e legitimassem outras normas da própria internet.

 

NORMATIVE ORDERS WORKING PAPER

Abstract: This article reflects on the performance of the Law on the Internet, recognizing that there are already rules applied to the Internet, but identifying the absence of an underlying structural order. Thus, the argument it presents is the need for order to stabilize normative expectations and to understand the implementation of the purpose of socio-political processes within Internet governance. The conclusion points out that there has been a normative turnaround in the Internet, allowing the norms that affect its use and development to self-constitutionalize and develop and legitimize other norms of the Internet itself.

 

EL ORDEN NORMATIVO DE INTERNET

Resumen: En este artículo se reflexiona sobre el funcionamiento de la Ley en Internet, reconociendo que ya existen normas que se aplican a Internet, pero identificando la ausencia de un orden estructural subyacente. Así pues, el argumento que presenta es la necesidad de orden para estabilizar las expectativas normativas y comprender la aplicación de la finalidad de los procesos sociopolíticos en el marco de la gobernanza de Internet. En la conclusión se señala que se ha producido un giro normativo en Internet, que permite que las normas que afectan a su uso y desarrollo se autoconstituyan y desarrollen y legitimen otras normas de la propia Internet.

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Publicado

2020-08-14

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