‘DANDO NOME AOS BOIS”:

O DEBATE ACERCA DOS FUNDAMENTOS DOS DIREITOS HUMANOS À LUZ DO JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4.983 PELO STF

Resumo

O presente artigo analisa a decisão do STF que declarou inconstitucional alei cearense nº 15.299/2013, que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural. Para tanto, após a contextualizaçãoda prática da vaquejada e suas nuances culturais, políticas e econômicas,enfrentar-se-ão as perspectivas universalistas e relativistas das teorias sobre fundamentos dos direitos. A partir disso, com a consequente superação do maniqueísmo universal/local, adota-se uma hermenêutica plural, permitindo alcançar uma concepção inspirada no diálogo entre práticas culturais diversas que compõeuma visão complexa não hegemônica dos direitos humanos. Posto isto, defende-se que no tema do julgado em questão seria possível apostar em um diálogo de adaptação entre a realização da vaquejada e a proteção do direito ao meio ambiente (fauna), já que a práticanão implica ipso fatono sofrimento ao animal. Partindo-se de uma análise metodológica dialética e dialógica, com exploração de recursos bibliográficos, o objetivo é esquadrinhar os fundamentos por detrás das concepções em disputa no referido caso.

Palavras-chave:Vaquejada; Direitos humanos; Universalismo; Interculturalidade; Multiculturalismo.