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A QUESTÃO DO ‘COMUM” NO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO/ THE QUESTION OF THE "COMMON" IN LATIN AMERICAN CONSTITUTIONALISM/ EL PROBLEMA 'COMÚN' EN EL CONSTITUCIONALISMO LATINOAMERICANO

Autores

  • Maria de Fátima S. Wolkmer Universidade do Extremo Sul Catarinense- UNESC
  • Evilyn Scussel Universidade do Extremo Sul Catarinense- UNESC

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v5i11.528

Palavras-chave:

Novo constitucionalismo latino-americano, Comum, Bens comuns, Buen vivir, Equador./ Keywords, New Latin American constitutionalism, Common, Common goods, Ecuador/ Palabras clave, Nuevo constitucionalismo latinoamericano, Común, Bienes...

Resumo

A QUESTÃO DO ‘COMUM” NO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

Resumo: O presente artigo aborda as mudanças ocorridas nos Estados latino-americanos a partir de processos constituintes com efetiva participação popular, que representam a possibilidade de renovação no âmbito da política, dos mercados, dos ecossistemas e da justiça social.  Nesse sentido, destaca-se a idealização de um projeto por uma nova perspectiva de desenvolvimento humano expressa no novo constitucionalismo pluralista dos países latino-americanos, representado principalmente pelas Constituições do Equador (2008) e Bolívia (2009). Assim, o objetivo deste estudo consiste em analisar a aparente articulação entre o comum e os elementos inovadores no novo constitucionalismo latino-americano, em direção à construção de sistemas adequados de proteção aos bens comuns. Para alcançar o objetivo proposto, aplicou-se o método hipotético-dedutivo, com o emprego de procedimento monográfico e das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, com consulta a livros, revistas e material coletado via internet sobre o constitucionalismo latino-americano e os conceitos do ‘comum” e ‘buen vivir”.

 

THE QUESTION OF THE "COMMON" IN LATIN AMERICAN CONSTITUTIONALISM

Abstract:
This article discusses the changes that have taken place in Latin American states through constituent processes with effective popular participation, which represent a possibility for renewal in politics, markets,  ecosystems and social  justice. On  that  subject, the idealization of a  Project is highlighted  by  a  new  perspective  of  human  development  expressed  in  the  new  pluralistic constitutionalism of the Latin American countries, represented by the Constitutions of Ecuador (2008) and Bolivia (2009). Thus, the objective of this study is to analyze the apparent articulation between the common  and the innovative elements in the new Latin American  constitutionalism, towards  the construction of suitable systems to protect the commons. In order to achieve the proposed objective, the hypothetico-deductive method was applied, using a monographic procedure and bibliographical and  documentary  research  techniques,  with  reference  to  books,  journals,  and  material  collected through  the  internet  about  Latin  American  constitutionalism  and  concepts  of  "common"  and "buenvivir".

 

EL PROBLEMA 'COMÚN' EN EL CONSTITUCIONALISMO LATINOAMERICANO

Resumen: Este artículo aborda los cambios que se han producido en los Estados latinoamericanos a partir de procesos constituyentes con participación popular efectiva, que representan la posibilidad de renovación en el ámbito de la política, los mercados, los ecosistemas y la justicia social. En este sentido, se destaca la idealización de un proyecto de una nueva perspectiva de desarrollo humano expresada en el nuevo constitucionalismo pluralista de los países latinoamericanos, representado principalmente por las Constituciones del Ecuador (2008) y Bolivia (2009). Así, el objetivo de este estudio es analizar la aparente articulación entre los elementos comunes y los innovadores en el nuevo constitucionalismo latinoamericano, hacia la construcción de sistemas adecuados de protección de los bienes comunes. Para lograr el objetivo propuesto se aplicó el método hipotético-deductivo, con la utilización de procedimientos monográficos y técnicas de investigación bibliográfica y documental, con la consulta de libros, revistas y material recopilado a través de Internet sobre el constitucionalismo latinoamericano y los conceptos de "común" y "buen vivir".

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Biografia do Autor

Maria de Fátima S. Wolkmer, Universidade do Extremo Sul Catarinense- UNESC

Doutora em Direito pela UFSC. Profa. do Programa de Mestrado em Direitos Humanos e Sociedade da UNESC-SC.Integrante do NUPEC – ‘Núcleo de Estudos em Direitos Humanos e Cidadania” (UNESC). Membro do Projeto de Pesquisa ‘Em Busca de Novas Gramáticas para os Direitos Humanos: Inovações Sócio-jurídico-políticas na América-latina e África”, Edital Universal CNPq, 2017-2019. Igualmente, do Projeto de Pesquisa ‘O Comum, os Novos Direitos e os Processos Democráticos Emancipatórios”, 2018.

Evilyn Scussel, Universidade do Extremo Sul Catarinense- UNESC

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Sociedade da UNESC-SC. Graduada em Direito pela UNESC. Bolsista pesquisadora UNIEDU/SC, membro do Grupo de Pesquisa ‘Pensamento Jurídico Crítico Latino-americano” e do NUPEC – ‘Núcleo de Estudos em Direitos Humanos e Cidadania” (UNESC). Advogada. E-mail: evilynscussel.adv@gmail.com.

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Publicado

2018-12-01

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